Jornal GGN - Uma nova Medida Provisória (nº 870/2019) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro retira a população LGBT da lista de políticas destinadas à promoção dos Direitos Humanos. O decreto apresenta as alterações iniciadas por esta gestão, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entregue para a pastora Damares Alves.
A MP foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (01) e destina "políticas e diretrizes de promoção aos direitos humanos" para os grupos de crianças, adolescentes, idosos, pessoa com deficiência e população negra.
O artigo 43 do decreto, especificando as obrigações do Ministério da Mulher, fala ainda em "direitos da família" e das "minorias étnicas e sociais", incluindo os indígenas. A mesma edição do Diário Oficial, entretanto, mostra que Bolsonaro também assinou uma MP retirando da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a identificação e demarcação de territórios indígenas e quilombolas.
O Ministério da Mulher do novo governo terá seis secretarias nacionais: de Políticas para Mulheres; Família; Direitos da Criança e do Adolescente; Juventude; Proteção Global; Igualdade Racial; da Pessoa com Deficiência; e da Pessoa Idosa.
Até o governo anterior, a pauta LGBT era administrada pela extinta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. O Conselho Nacional de Combate à Discriminação continua.
21 de Julho de 2023 às 23:30
24 de Fevereiro de 2021 às 16:43
4 de Janeiro de 2021 às 09:03