Belém PA - Sindicato dos Bancários do Pará contratou parecer jurídico de escritório de advocacia especializado em direito tributário para esclarecer à categoria sobre a questão da incidência de Imposto de Renda sobre o abono conquistado na Campanha Nacional 2016. Confira abaixo:
PARECER
Trata-se de questionamento acerca da Incidência de IMPOSTO DE RENDA sobre abono único, oriundo de convenção coletiva do trabalho, firmada em 13/10/2016.
O Sr. GILMAR SANTOS, diretor do SINDICATO DOS TRABALHADORES BANCÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ, solicitou parecer técnico-jurídico, acerca Incidência de IMPOSTO DE RENDA sobre abono único, oriundo de convenção coletiva do trabalho, firmada em 13/10/2016, previsto em sua cláusula Sexagésima Sexta.
Para melhor entendimento, transcrevemos, abaixo, o dispositivo pactuado:
Veja aqui a íntegra do parecer
Fonte: Bancários PA
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