O Sindicato obteve decisão favorável em segunda instância em ação coletiva contra o Banco do Brasil que trata da indenização pela não inclusão de horas extras nas complementações de aposentadoria. A ação, em tramitação desde 2021, agora aguarda julgamento de recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A medida beneficia bancárias e bancários que obtiveram êxito em ações individuais ou coletivas relacionadas a horas extras e que, mesmo assim, não tiveram esses valores incorporados ao cálculo do complemento de aposentadoria. O processo já conta com decisão de mérito favorável, reforçando o direito à reparação.
Com a recente definição, pelo TST, dos prazos para pleitear esse tipo de indenização (Tema 20), o Sindicato destaca que a iniciativa coletiva já foi adotada para resguardar o direito da categoria, garantindo maior segurança jurídica aos trabalhadores.
Em caso de dúvidas, os bancários devem procurar os canais oficiais de atendimento do Sindicato, que também alerta para que a categoria redobre a atenção com possíveis tentativas de golpe envolvendo ações judiciais da entidade.
Da Redação
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