Sindicato cobra soluções para problemas em abertura de CAT, perícias e concessão de benefícios nas unidades do INSS em RO

Após receber diversas queixas e identificar vários problemas que os bancários e bancárias estariam enfrentando quando procuram abrir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nas unidades do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Rondônia, ou no próprio atendimento “frio” prestado pelos peritos, que muitas vezes negam a concessão direitos previdenciários, o Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) cobrou, na manhã desta quinta-feira (23/10) uma solução para esta série de dificuldades que atingem duramente os trabalhadores do ramo financeiro.

O Gerente Executivo do INSS em Rondônia, Saulo Sampaio Macedo, que atendeu ao ofício encaminhado pelo SEEB-RO ainda na quarta-feira (22/10) foi quem se reuniu com os dirigentes Ivone Colombo (presidenta), Gesica Capato (Administração) e Edson Tavares (Saúde), além do advogado Elton Assis, do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, que responde pela assessoria jurídica do Sindicato.

O Sindicato relatou que os segurados, quando procuram atendimento do INSS, encontram inúmeros obstáculos como:

• Intermitência do sistema para abertura de CAT – A instabilidade frequente da plataforma inviabiliza o registro dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, comprometendo o direito dos segurados e o adequado acompanhamento previdenciário.
• Falta de padronização no atendimento presencial – Existe grande disparidade nas orientações e procedimentos adotados nas diferentes agências, gerando insegurança e incerteza jurídica quanto à correta tramitação dos pedidos.
• Demora excessiva para agendamento de perícias médicas – Um dos principais problemas atualmente enfrentados pela categoria bancária. O agendamento das perícias tem ocorrido para datas que ultrapassam cinco meses a contar da solicitação, o que compromete a credibilidade da avaliação médica, uma vez que o tempo decorrido entre o afastamento e a perícia dificulta a correta aferição da incapacidade laboral.

Além disso, essa demora impacta diretamente o resultado da análise do benefício e, sobretudo, deixa os segurados desassistidos por longos períodos, sem qualquer amparo financeiro até a realização da perícia.

Um bom exemplo disso é que, neste mês de outubro, o Sindicato acompanha solicitações de bancários cujas perícias foram agendadas apenas para março de 2026, o que evidencia a gravidade da situação e a urgência de medidas corretivas.

• Negativa de concessão de benefícios acidentários (B91) – Uma das maiores queixas é sobre a forma como vem sendo realizada a análise das solicitações de benefícios. Em diversos casos, mesmo quando as CAT’s estão devidamente registradas e os laudos médicos atestam de maneira clara o nexo causal entre a enfermidade e o trabalho bancário, o benefício acidentário (B91) tem sido indeferido, sendo equivocadamente concedido como benefício comum (B31) ou, em alguns casos, simplesmente negado.

Essa prática implica violação ao direito previdenciário do trabalhador e desconsidera os elementos técnicos e documentais apresentados, impondo injusta perda financeira e de estabilidade acidentária.

• Dificuldades de reabertura de CAT e falta de clareza na migração ao e-Social – Quando os trabalhadores têm suas doenças agravadas e tentam a reabertura de CATs, ainda se deparam com muitas dúvidas e obstáculos operacionais por conta da insuficiência, por exemplo, de informações sobre a integração do procedimento ao sistema e-Social.

O gerente executivo do INSS em Rondônia, ao ouvir todos os questionamentos, explicou que atualmente o quadro funcional do órgão previdenciário conta com 17 peritos médicos no Estado, mas que após concurso público, já empossou mais 10 e, até dezembro, vai empossar mais 10 peritos.

“Mesmo quando forem 37 peritos atuando, ainda assim não será o suficiente para atender a fila de aproximadamente 22 mil pessoas esperando por uma perícia médica pelo INSS local. No entanto, já é um avanço para tentar ‘desafogar’ o atendimento nas unidades e, talvez, minimizar os problemas no atendimento aos bancários”, avalia Ivone Colombo, presidenta do SEEB-RO.

“Cobramos soluções urgentes, principalmente para questões como a frieza no atendimento, a demora na concessão de benefícios, a falta de acesso aos laudos periciais e relatórios, além da ausência de transparência nos critérios que determinam a necessidade de perícia médica presencial. Buscamos, sobretudo, o fim de todas estas adversidades que têm penalizado quem mais precisa de amparo em momentos de fragilidade”, acrescentou Ivone.

“Consideramos que a reunião foi positiva, pois o gerente executivo, para algumas questões garantiu buscar soluções, e para outras, que fogem da alçada do órgão previdenciário, ele apontou os caminhos. Por isso é importante que os trabalhadores do ramo financeiro saibam que o Sindicato continua atento e atuante para essas questões de saúde, principalmente os bancários, que representam uma das categorias que lideram atendimento no INSS por conta de acidentes de trabalho e adoecimento causado nos locais de trabalho”, concluiu Ivone.

Fonte: SEEB-RO