Seeb/MT realiza Plenária sobre 7ª e 8ª hora dos Funcionários do BB

Cuiabá MT - O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT) realizou Plenária dos funcionários do Banco do Brasil, nesta terça-feira (03.07), com o intuito de  informar e esclarecer a cerca das ações ajuizadas pela entidade em relação a 7ª e 8ª hora. A plenária teve como público alvo da ação todos os funcionários que não assinaram Conciliação Voluntária (CCV). 

A plenária contou com a presença do presidente do Seeb/MT, Clodoaldo Barbosa, dos diretores e funcionários do BB, Alex Rodrigues e Marcílio Lima, além da presença da assessoria jurídica do Sindicato. Eles informaram sobre o andamento dos processos, sobre as listas dos funcionários que compõe os processos e a situação das ações já julgadas.

Para compreender os processos

Em 2010 foi ajuizada ação contra o BB cobrando o pagamento da 7ª e 8ª horas aos Assistentes de Negócios das agências. A ação retroage ao ano de 2005 e já se encontra julgada e transitada em julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), não cabendo mais recurso.

Porém, o banco em 2007 alterou a nomenclatura Assistentes de negócios de Agências  para  Assistentes A de Unidade de Negócios (Assistente A de UN), gerando uma nova polêmica. No entendimento do Sindicato havia sido feito apenas uma alteração de nomenclatura, mas as funções eram as mesmas, entretanto, o entendimento do BB era o de que apenas os Assistentes que atuaram até junho de 2007 e, portanto, é que teriam direito ao recebimento do valor oriundo da ação.  

Diante disso, o Sindicato entrou com ações individuais para as pessoas que ocupavam os dois cargos.  Nas primeiras ações a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MT (TRT/MT) compreendeu que só houve mudança de nomenclaturas e que as funções eram as mesmas. Nas ações subsequentes, a 2ª Turma do TRT   julgou diferente – entendeu que se tratava de cargos distintos. Já, nos últimos julgados, o entendimento das duas turmas é o de que na execução entra apenas o cargo de Assistente de Negócios que atuaram até junho de 2007.

Ação específica para Assistente A UN

Devido a controvérsia, o sindicato para se precaver entrou com  outra ação retroagindo a março de 2008, só para os Assistentes de Negocio (A UN). Essa segunda ação encontra-se na segunda instância no TRT/MT.

Ação para os Assistentes atuarem 6 horas sem redução de salário

Em 2016, o Sindicato entrou com uma ação requerendo que a justiça determinasse ao Banco do Brasil cumprir a jornada de 6 horas diárias para todos os Assistentes A UN (Assistente de negócios de agências), sem redução de salários. A primeira e a segunda instância determinaram ao BB o cumprimento, entretanto, o banco recorreu ao TST.

Nessa ação o Sindicato entrou com pedido de execução provisória, compreendendo que o recurso não tem efeito suspensivo. O processo está aguardando decisão do Juiz.

Listagem

Durante a Plenária, o sindicato divulgou listagem com cerca de  45 nomes de pessoas que exerceram a função de Assistente de Negócio, mas que o sindicato não conseguiu entrar em contato ou os mesmos não entraram em contato com o sindicato para executar  e receber os valores que possuem direito. Essas pessoas podem fazer contato direto com o diretor do Sindicato pelo telefone (65 9962-3616) para maiores esclarecimentos.

Outras dúvidas podem fazer contato direto com o departamento jurídico do sindicato. O plantão jurídico é realizado de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 14 às 17 horas, para os bancários, na sede do Sindicato (Rua Barão de Melgaço, 3190 - Centro – Cuiabá-MT) ou  por telefone (65) 3623 5333. As dúvidas e informações também podem ser enviadas para o e-mail: juridicomtseeb@gmail.com.

 Fonte: SEEB/Mato Grosso