Presidente do TST adverte que tomará medidas duras contra quem ameaça demitir trabalhador por motivo político

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, fez um duro alerta nesta quinta-feira 29 aos empresários que, inconformados com a reeleição de Lula, estão promovendo ou incentivando demissões, perseguições e boicotes contra trabalhadores por suas posições políticas.

A advertência foi feita no mesmo dia em que o pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a Meta retire do Instagram publicações que incentivam empresários a vigiar e punir funcionários pelo voto. A decisão também obriga a empresa a divulgar comunicados sobre a proibição do assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Durante sessão do TST, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho afirmou que a liberdade de voto é um direito constitucional e que empregadores envolvidos em práticas discriminatórias poderão enfrentar graves consequências judiciais e financeiras, inclusive com prejuízos às próprias empresas.

"A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil. Não vamos aceitar que o princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez", destacou o magistrado ao afirmar que os proprietários que têm essa conduta "estão assumindo um grande risco econômico".

"O trabalhador tem o direito de exercer a sua escolha política independente para quem ele trabalha. O trabalhador, seja ele assalariado ou não, empresta a sua força de trabalho para o empregador, não empresta sua alma", acrescentou o ministro Vieira de Mello Filho.

O magistrado também anunciou prioridade na tramitação dos processos relacionados ao assédio eleitoral e destacou que medidas como restrições de crédito e a criação de uma “lista suja” de empresas infratoras estão em discussão. Segundo o ministro, todas as denúncias serão apuradas com respeito ao devido processo legal.

A manifestação ocorre em meio à explosão de denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno, com mais de 3,3 mil registros contabilizados pelo Ministério Público do Trabalho em 2026.

Fonte: Contraf-CUT, com informações do TST