Quase 30% dos MEIs (Microempreendedores Individuais) do país estão registrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), voltado à população em situação de vulnerabilidade. O dado escancara a falácia do “empreendedorismo por vocação” alardeado pelo discurso neoliberal.
O que se vê, na prática, é o avanço de uma política de destruição de direitos, que empurra milhões de trabalhadores para a informalidade disfarçada de autonomia, retirando garantias conquistadas com suor e luta ao longo da história.
Entre 2022 e 2024, o Brasil converteu mais de 4,8 milhões de postos formais em falsas “prestação de serviço”, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. A maquiagem estatística transforma antigos assalariados em PJs (Pessoas Jurídicas), escondendo a perda de direitos como férias, 13º, descanso remunerado e contribuição patronal para a Previdência. O modelo, perverso e lucrativo para os empregadores, transfere todos os riscos e encargos para o trabalhador.
A esmagadora maioria desses novos “empresários de si” sobrevive com renda inferior a R$ 2 mil, revelando o caráter excludente do discurso liberal. Ao contrário do que prometem, não há liberdade, autonomia ou prosperidade. Há sobrecarga, desamparo e insegurança. É um ciclo de exploração institucionalizado, travestido de modernidade, que relega os trabalhadores à informalidade e à miséria.
Fonte: Seeb-Bahia
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