Pautas-bomba e a irresponsabilidade do Senado

Antonio Eustáquio Ribeiro e Juliano Rodrigues Braga

Imagine assinar um “cheque em branco” mesmo sabendo que a conta bancária já está no “vermelho”. Nenhum cidadão de boa-fé faria isso - certo! Não obstante, é exatamente isso que o Senado Federal fez ao aprovar recentemente medidas populistas e de altíssimo impacto fiscal, mas sem apontar de onde virá o dinheiro para pagar a conta. No meio político, essas propostas têm nome há muito conhecido: “pautas-bomba”.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que o Estado brasileiro se assenta no clássico pilar Montesquiano de três poderes independentes e harmônicos entre si, desenhados para que o Poder Executivo execute as leis criadas pelo Poder Legislativo, enquanto todos se submetem ao crivo do juízo representado pelo Poder Judiciário, a quem cabe interpretar estas leis sob o manto da Constituição Federal. Cabe ainda ao Poder Legislativo exercer o controle externo (fiscalizar) os gastos do Poder Executivo à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LCP 101), ou seja, fiscalizar a aplicação da lei que foi discutida, votada e aprovada pela maioria absoluta de cada uma das Casas Legislativas deste país. Todavia, em que pese essa nobre tarefa, o atual cenário demonstra que a presente legislatura transformou tal prerrogativa em verdadeiro balcão de interesses eleitoreiros, implementado tão somente para estrangular politicamente o governo federal às vésperas de eleições para os cargos majoritários, ignorando as próprias amarras criadas pela LRF.

Esta breve introdução se faz necessária para uma análise de decisões recentes do Senado Federal do Brasil, ocorridas no último dia 10 de junho de 2026. Trata-se da aprovação de alguns dispositivos que têm o pendor de agregar novas despesas ao erário ou diminuir a arrecadação, ambas situações que contribuem sobremaneira para a piora fiscal e, consequentemente, pressionam a inflação com rebatimento direto na taxa de juros da economia. É verdade que estes dispositivos carecem de novas votações para entrada ou não em vigor, mas cabe reflexões profundas sobre a ação do Senado Federal.

Este ano de 2026 reveste-se de um caráter bastante especial em função da ocorrência de eleições gerais no próximo outubro, ocasião em que serão renovadas todas as cadeiras da Câmara Federal, dois terços do Senado Federal, todos os governos estaduais e assembleias legislativas, bem como o maior cargo público e eletivo da nação, a Presidência da República. Em face disto, seria ingenuidade pensar que os atores políticos, especialmente neste ano, se movem por puro espírito público. É óbvio e lícito que existam interesses, e, em uma democracia não constitui desvio ter lado e defender seus pontos de vista. Porém, para que a democracia funcione, todas as cidadãs e cidadãos devem se submeter às leis, mesmo não concordando com elas. É o que se espera principalmente dos detentores de cargos públicos, em especial dos parlamentares, responsáveis pela elaboração das leis e fiscais das ações do executivo.

Fazendo um recorte dos votos dos senadores nas matérias de que trata esta reflexão, é possível observar claramente que o que se viu foram atos de pura irresponsabilidade de parte considerável daquele colegiado. O que se depreende das medidas aprovadas caminha em duas direções que não são paralelas e se encontram num único objetivo, o desgaste do governo federal, e em especial do presidente Lula, neste ano eleitoral. Sob a batuta do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em franca disputa com o Planalto e sobre quem pairam dúvidas de caráter, tendo sido inclusive acusado de ter recebido dinheiro do mafioso banqueiro Daniel Vorcaro, foram aprovadas medidas de caráter estritamente populista e de altíssimo preço fiscal, sem estudos de impacto sobre as contas públicas: isenções para igrejas, perdão de dívidas do agronegócio, quadruplicação do teto remuneratório de profissionais de saúde pública e outros projetos que implicam renúncias fiscais já elevadíssimas no Brasil (o orçamento público neste ano de 2026 já prevê isenções fiscais superiores a 800 bilhões de reais).

Assim, caso estas medidas avancem, o governo federal será forçado a trilhar um dos dois possíveis caminhos, ambos de grande desgaste: i) vetar os projetos e se desgastar com as bases a que se direcionam os referidos projetos, ou; ii) recorrer ao judiciário que tem dado demonstrações da ilegalidade do que foi aprovado, o que fará o governo incorrer no mesmo desgaste, visto que um impedimento via judiciário será imputado ao governo federal, ou seja, a Lula. Importante salientar que, em um eventual governo de direita (extrema direita) Bolsonaro, estes projetos sequer teriam dado entrada naquela casa justamente sob o argumento fiscal. A certeza de que se trata de medidas meramente populistas decorre do fato de que todos os votos para aprovação dos projetos são de parlamentares vinculados a partidos de direita ou extrema-direita, os mesmos que negam pautas fundamentais para os setores mais vulneráveis da sociedade. Parlamentares que chamam os essenciais e elogiadíssimos programas de transferência de renda de esmola, afirmam que os pobres não querem trabalhar por causa do Bolsa Família, entre outros argumentos carregados de preconceitos e desprezo a quem mais precisa. São os mesmos que aprovaram sem nenhum constrangimento a reforma trabalhista e a reforma previdenciária nos governos dos direitistas Temer e Bolsonaro, reformas que prejudicaram a vida de milhões de pessoas. E são estes os mesmos a sacar o surrado discurso da necessidade de equilíbrio fiscal, de vociferar que o governo Lula é irresponsável fiscalmente, entre outras falsidades para atacar o executivo federal.

Estas medidas, se prosperarem, custarão aos cofres públicos aproximadamente 111 bilhões de reais ao ano (0,8% do PIB) segundo cálculos do Ministério da Fazenda; quase duas vezes o déficit fiscal previsto no orçamento de 2026, respeitando a LRF, de 60 bilhões de reais ou 0,4% do PIB. E o mais grave, contrariamente ao que determina a LRF, os distintos parlamentares não apontam fontes para as referidas despesas, evidenciando o jogo meramente populista de confronto e de desgaste para o governo federal.

É irônico ainda perceber que o setor financeiro, que cada vez mais sequestra a renda nacional por meio da financeirização da economia, e que se escuda no tão falado risco fiscal para seus jogos financeiros, é quase que totalmente apoiador destes mesmos parlamentares que demonstraram se lixar para qualquer equilíbrio fiscal, e buscam única e exclusivamente meios para desgastar o governo Lula.

Este filme não é novo, de tempos em tempos o parlamento brasileiro usa suas prerrogativas para achacar o governo federal em busca de seu desgaste. Em 2015, por exemplo, sob a batuta do hoje condenado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara Federal de então, medidas semelhantes em termos de irresponsabilidade fiscal foram aprovadas, o que contribuiu para a piora da percepção fiscal do Brasil e exponenciou o desgaste da então presidenta Dilma Roussef, criando o ambiente para que no ano seguinte, 2016, houvesse a derrubada da presidenta em um golpe jurídico-parlamentar, o que foi, ao fim e ao cabo, o objetivo final daqueles parlamentares irresponsáveis com as pautas-bomba aprovadas naquele período. O resultado de toda aquela turbulência para a sociedade brasileira foi uma forte recessão, elevação da inflação que, associada ao aumento do desemprego e queda da renda real das famílias, criou um ambiente que abriu espaço para aqueles atores alcançarem o quanto pior melhor, que acabou desaguando no que realmente desejavam: a aprovação das famigeradas reformas trabalhista e previdenciária.

Como se vê, nada diferente da intenção de agora com a aprovação das atuais pautas-bomba, que visam unicamente o desgaste do governo Lula e a dificultação de sua reeleição. Cabe destacar que diversos personagens daquele período são os mesmos que repetem o comportamento agora. Diante de tal contexto, sobretudo o histórico, não se pode esperar que prevaleça o bom senso ao conjunto do parlamento brasileiro. Resta, dessa forma, clarificar à parcela dos eleitores de direita e extrema-direita que, cegos e sedentos pela derrocada da esquerda, que vibram com a sabotagem ao governo federal como se fosse uma grande conquista política, que eles se esquecem que a economia não possui lado político. O pedágio do populismo fiscal aprovado por seus representantes no Poder Legislativo, sob fortes aplausos, não será pago apenas pelo lado imaginariamente derrotado ou pelo Poder Executivo. O preço desse banquete artificial chegará amanhã para todos, embrulhado em um só pacote de crise fiscal, aumento da inflação, desemprego e problemas sociais de grande alcance. Portanto, não queiramos repetir 2016.

Antonio Eustáquio Ribeiro, ex-diretor da Fetec-CUT/CN

Juliano Rodrigues Braga, diretor da Fetec-CUT/CN