Depois de o governo impor no mês passado a terceirização total em todas as atividades, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 26 por 296 votos contra 177 o Projeto de Lei 6787/16, que decreta o fim da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e destrói os direitos trabalhistas conquistados pelos trabalhadores em um século de lutas. O PL vai agora ao Senado, enquanto o governo se prepara para aprovar a reforma da previdência.

“Por isso, a resposta dos trabalhadores tem que ser uma só, em uníssono: parar o Brasil de ponta a ponta na greve geral desta sexta-feira 28 de abril. Não podemos aceitar que um governo ilegítimo que não foi eleito pelo povo e um Congresso Nacional reacionário a serviço dos patrões e do sistema financeiro, atolados em corrupção, destrua os direitos dos trabalhadores”, convoca Cleiton Silva, o novo presidente da Fetec-CUT/CN eleito no 10º Congresso da Federação, realizado entre 17 e 19 de abril, em Cuiabá.

“A maneira como a classe trabalhadora enfrentará os ataques do governo definirá o rumo do movimento sindical no Brasil. O desafio é gigantesco, especialmente para nós bancários, que estamos no centro dos ataques dos golpistas. Vamos intensificar a mobilização, nos juntar às outras categorias de trabalhadores e aos movimentos sociais e vamos parar o Brasil. Só assim conseguiremos barrar os ataques aos nossos direitos”, acrescenta Cleiton.

Bancários do Centro Norte decretam greve

As assembleias realizadas na semana passada e nesta semana por todos os sindicatos da base da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) aprovaram a adesão à greve geral desta sexta-feira 28 de abril, somando-se à mobilização nacional contra a terceirização e contra a reforma trabalhista do governo Temer, convocada pela CUT e demais centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

A greve foi aprovada pelos bancários de Brasília, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Campo Grande, Amapá, Dourados, Roraima, Rondonópolis, Sintraf-Ride e Sinbama.

Centenas de categorias de trabalhadores, de empresas privadas e públicas, aprovaram a paralisação em todo o país e prometem fazer a maior greve geral da história do país.

O que o PL aprovado retira dos trabalhadores

1. Demissões coletivas. Agora os empregadores podem demitir todo mundo da sua empresa e contratar outras pessoas por menores salários e menores benefícios sem nenhuma multa.

2. Trabalho temporário, pra sempre. O patrão vai poder contratar por hora durante toda a sua vida. Sem garantias. Por exemplo: bares, restaurantes, indústrias poderão te chamar para trabalhar temporariamente quando quiserem e você não terá seu emprego e salário fixos garantidos.

3. Hora-extra. A CLT prevê jornada de trabalho de no máximo 8 horas por dia. Agora, ao invés de pagar horas extras para o trabalhador que ficar mais tempo trabalhando, o empregador vai contratar uma jornada de trabalho maior. Diminui o salário do empregado no final do mês.

4. Meia-hora de almoço. Antes era obrigatório almoço de uma hora. Mas para este governo apenas meia-hora é suficiente.

5. Até as roupas entraram na reforma. A partir de hoje o patrão vai poder dizer até como você tem que se vestir. Mesmo aqueles uniformes que te exponham ao ridículo estão liberados. E não importa que faça frio ou calor, a roupa é a que os patrões escolherem.

6. Fim do transporte de empregados. As empresas não precisarão mais pagar pelas suas horas de deslocamento. Quem mora mais longe é o mais prejudicado. Vai perder tempo e dinheiro.

7. Mexeram nas férias. Agora os patrões podem parcelar livremente suas férias em até 3 vezes, como for melhor pra eles.

8. Se você é terceirizado, preste atenção: a empresa que contratou a terceirização (às vezes é o governo ou outra empresa bem maior) não vai mais ter responsabilidade nenhuma sobre sua indenização se você for demitido. Se você não receber os seus direitos, já era.

9. E se você tem carteira assinada e está há muitos anos na empresa? Saiba que agora a empresa vai poder te demitir e demitir todos os teus colegas para contratar terceirizados, mais baratos pros patrões, sem direitos, sem carteira assinada.

10. A crueldade chega até às grávidas: quem decide aonde as grávidas (e as lactantes) trabalham é o médico da empresa. Ou seja, mesmo que ela esteja em um local insalubre para ela e o bebê, quem decide agora o lugar de trabalho é teu patrão.

11. Não tem mais Comissão de Conciliação Prévia.  O que o patrão negociar com você vai valer mais do que a Lei. Vale o que o patrão mandou e a regra que você assinou quando conseguiu o emprego.

12. Rescisão. Não vai ser mais obrigatório o sindicato assinar a tua rescisão. Eles podem agora fazer a rescisão do jeito que eles quiserem. Você ficou não mão dos patrões.

13. Golpe na Justiça do Trabalho. A justiça do trabalho não é mais gratuita. Você vai ter que pagar honorário até do perito. E se não tiver dinheiro, fica sem poder reclamar.

“Não vamos deixar esse projeto passar no Senado. Vamos fazer uma grande greve nesta sexta-feira e barrar esses ataques aos nossos direitos”, conclui Cleiton Silva.

Fonte: Fetec-CUT/CN