Lei Maria da Penha completa 20 anos em meio ao aumento da violência contra as mulheres e do feminicídio

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira 7 de agosto como o principal marco legal brasileiro e uma das legislações mais avançadas do mundo de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. Mas apesar do imenso avanço, vem aumentando no Brasil os casos de violência e o feminicídio.

A data é celebrada durante o Agosto Lilás, instituído nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022 como mês de proteção à mulher e de conscientização para o fim da violência contra as mulheres.

Ao longo dessas duas décadas, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi aperfeiçoada para ampliar os mecanismos de proteção às mulheres, fortalecer a atuação da Justiça e consolidar uma rede integrada de atendimento formada por serviços de segurança pública, saúde, assistência social e orientação jurídica. As mudanças também ampliaram o acesso à proteção do Estado e incorporaram novos instrumentos de prevenção e enfrentamento à violência.

“Nesses 20 anos da Lei Maria da Penha, é inadmissível que nós, mulheres, ainda sejamos vítimas de qualquer forma de violência, seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Não podemos naturalizar a violência, o machismo e a discriminação. Precisamos fortalecer a nossa voz, denunciar, acolher umas às outras e, acima de tudo, exigir que a Lei Maria da Penha seja efetivamente cumprida e que os mecanismos de proteção às mulheres sejam cada vez mais fortalecidos”, destaca Samantha Sousa, secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).

“A luta pelo fim da violência contra as mulheres é uma luta de toda a sociedade. Não queremos apenas proteção: queremos respeito, dignidade, autonomia e o direito de viver uma vida livre de violência. Como nos ensina Maria da Penha: ‘A vida começa quando a violência acaba’”, afirma Samantha.

Neide Rodrigues, presidenta do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região e vice-presidenta da Fetec-CUT/CN, acrescenta: "Chegar aos 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer um marco histórico na defesa das mulheres, mas também encarar uma realidade dolorosa. A lei é uma ferramenta fundamental que já salvou muitas vidas, só que a violência continua tirando vidas todos os dias no nosso país. O Mato Grosso do Sul acaba de registrar o 21º feminicídio somente neste ano, e isso é inaceitável. Não são números, são histórias e famílias destruídas pela cultura machista”.

“Precisamos de leis rigorosas para punir os agressores, mas precisamos, acima de tudo, fortalecer a conscientização e a rede de proteção para erradicar essa violência de vez. O sindicato segue firme nessa luta porque defender a vida das mulheres também é nossa prioridade", prossegue Neide.

Para Ivone Colombo, presidenta do Sindicato de Rondônia, “Maria da Penha é uma mulher que se tornou um símbolo de luta e de esperança e que nos representa. Mesmo assim, sabemos que nós mulheres sofremos muito ainda em todos os sentidos. Nos bancos, por exemplo, somos discriminadas, somos assediadas, somos demitidas. Em casa sofremos abuso, violência doméstica, muitas vezes violência sexual. Mas nós mulheres sempre temos que estar lutando. E Maria da Penha é um exemplo de luta, de garra, de uma mulher que mostrou para o mundo que quando a gente quer a gente de tudo é capaz. Ela transformou sua própria dor para mostrar ao mundo uma luta. Foi através da dor dela, dos abusos que sofreu”.

A história de Maria da Penha

Há mais de quatro décadas, a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes sobreviveu a duas tentativas de homicídio cometidas pelo próprio marido, o economista colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros. A primeira agressão, em 1983, foi um tiro nas costas enquanto ela dormia — o disparo a deixou paraplégica. Semanas depois, ele tentou eletrocutá-la no banho.

O que deveria ser um caso de justiça rápida se arrastou por anos. Passados mais de 15 anos do crime, e apesar de duas condenações pelo tribunal do júri na justiça cearense, em 1991 e 1996, ainda não havia uma decisão definitiva contra o agressor, que seguia em liberdade. Cansada de esperar, Maria da Penha decidiu levar o caso para fora do Brasil.

Ela recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a CIDH responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica, recomendando não só reparação a Maria da Penha, mas reformas estruturais no sistema de proteção às mulheres brasileiras.

Essa condenação foi a semente de uma das leis mais avançadas do mundo contra a violência doméstica e batizada com o nome da mulher que transformou sua própria história de dor em instrumento de mudança para milhões de outras.

Fonte: Fetec-CUT/CN, com Ministério das Mulheres e Agência Senado