A União e o Governo do Distrito Federal fecharam, nesta quinta-feira (28), um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar uma operação de crédito voltada ao fortalecimento do BRB. A medida abre caminho para que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) participe de uma operação estimada em cerca de R$ 6,5 bilhões, destinada à capitalização do banco público.
O acordo ocorre em meio à crise enfrentada pelo BRB após prejuízos relacionados a operações com o Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Foi construído em audiência no STF, com mediação do ministro Luiz Fux, e contou com a participação de representantes do Governo Federal, do GDF e do banco.
Segundo as informações divulgadas em coletiva de imprensa após a reunião, a solução não prevê transferência de recursos da União, nem garantia ou aval federal ao Distrito Federal. A operação deverá ser estruturada no âmbito do FGC, com participação de instituições financeiras e contragarantias vinculadas a recursos dos fundos de participação do Distrito Federal.
Para o Sindicato, que acompanha toda a crise desde o início, atuando e buscando saídas concretas para o banco, essa etapa representa um passo importante em defesa do BRB, dos trabalhadores e da população do Distrito Federal. O banco tem papel estratégico na execução de políticas públicas, no pagamento de servidores, na movimentação de benefícios sociais e no atendimento a milhares de clientes.
O diretor do Sindicato Ronaldo Lustosa acompanhou a movimentação e destacou a importância do momento, sem deixar de ressaltar que ainda há desafios pela frente. “Este é um dia histórico para Brasília e para o BRB. Depois de toda essa jornada, o acordo traz um pouco mais de tranquilidade ao coração das trabalhadoras e dos trabalhadores do banco. Ainda existe uma caminhada importante pela frente, mas esse passo ajuda a recolocar o BRB no caminho da estabilidade. Agora será preciso trabalhar muito, conversar com os clientes, recuperar a confiança de quem ficou inseguro e trazer de volta quem se afastou. O BRB é a casa do povo do Distrito Federal e tem trabalhadoras e trabalhadores qualificados, comprometidos e que amam o povo do DF”, afirmou.
A fala reforça a posição defendida pelo Sindicato ao longo da crise: proteger o BRB significa também proteger seus trabalhadores, clientes e o papel público que a instituição cumpre no desenvolvimento do Distrito Federal.
Em nota, o BRB afirmou que o acordo homologado no STF busca viabilizar o fortalecimento de capital do banco dentro das regras do sistema financeiro, sem transferência de recursos, garantia ou aval da União. A instituição informou que a operação deve ocorrer no âmbito do Fundo Garantidor de Créditos, com participação de instituições financeiras e contragarantias vinculadas ao FPM e ao FPE do Distrito Federal. O banco também destacou que segue operando normalmente, com atendimento a clientes e parceiros.
A medida ainda dependerá da análise do plano de negócios e das condições técnicas exigidas pelo Fundo Garantidor de Créditos. O acordo também busca contornar os efeitos da nota “C” recebida pelo Distrito Federal na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação fiscal que limitava a possibilidade de o GDF contratar operações de crédito com garantia da União.
Com a solução negociada no STF, o caminho apontado passa por uma estrutura sem aval federal direto, dentro dos limites legais e regulatórios aplicáveis. O modelo prevê a organização de instituições financeiras que poderão atuar como garantidoras da operação, tendo como contragarantias recursos vinculados aos fundos de participação do Distrito Federal.
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Victor Queiroz
Colaboração para o Sindicato
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