O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) e a Poupex firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estipula o pagamento de R$ 2,1 milhões por danos morais coletivos, como resultado de denúncias de assédio. A determinação, que partiu de um inquérito civil iniciado em fevereiro de 2024, será paga em 14 parcelas mensais de R$ 150 mil.
O Sindicato dos Bancários de Brasília, com a assessoria jurídica de LBS Advogadas e Advogados, colaborou com as investigações que resultaram no TAC. A partir da pandemia, acolheu trabalhadoras e trabalhadores da empresa que relatavam episódios graves e variados de violência no trabalho.
O acordo vai além da compensação financeira, impondo à Poupex uma série de medidas rigorosas que visam combater as práticas de assédio. A instituição financeira deverá eliminar imediatamente práticas que resultem em assédio moral, sexual e discriminação em todas as suas unidades. O TAC também exige a criação ou o aprimoramento de um Comitê de Combate ao Assédio, um Código de Ética e um canal de denúncias que garanta o sigilo total de vítimas e denunciantes. Além disso, o documento proíbe o “controle de tempo” em banheiros e restrições abusivas para a apresentação de atestados médicos. O não cumprimento das cláusulas pode resultar em multas de R$ 2 mil a R$ 50 mil.
Fonte: LBS Advogados
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