Em lançamento do documento na Câmara, Central afirmou que fará vigília pelos direitos
Escrito por: Luiz Carvalho (de Brasília)
Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos que os contratados diretos realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (COGE), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.
Com base nesses dados retirados do dossiê“Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, é fácil perceber que a ampliação desse modelo de contratação, como querem muitos empresários, representa uma tragédia social para o Brasil e para um segmento formado por 12,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a 6,8% do mercado de trabalho.
O documento produzido pela CUT, em parceira com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), foi lançado nesta terça (3), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e é uma atualização do material que a Central divulgou em 2011.
Trabalho escravo
Além de reforçar as denúncias presentes no conteúdo do dossiê de dois anos atrás, esta nova versão aponta ainda a intimidade entre a terceirização e o trabalho escravo.
Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da Unicamp Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”
Secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costa, afirmou que o material pretende ajudar a municiar a luta contra a terceirização sem limites e demonstrar aos parlamentares, à imprensa e ao Judiciário que o movimento sindical voltará ao ringue.
“A partir de agora, retomaremos a mobilização no Congresso para apontar que não estamos de brincadeira e não admitiremos o trabalho degradante como o preço do crescimento ou de ajustes”, apontou.
A pressão chega num momento em que o tema ressurge no parlamento. A pedido do empresário e deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do também empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi desarquivado. O texto permite a terceirização em todos os setores da empresa, inclusive na atividade-fim, a principal, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que colocará o texto em votação no próximo mês.
No Senado, a bancada do PSDB também pediu o desarquivamento do Projeto de Lei (PLS) 87/2010, com conteúdo semelhante.
PL 4330 nas mobilizações do dia 13
Diante desse cenário, o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que as centrais farão vigília no parlamento semanalmente para que o PL 4330 seja retirado da pauta e a regulamentação da terceirização seja precedida de um debate.
“Queremos uma regulamentação que proteja o trabalhador e nivele os direitos entre terceirizados e contratados direitos. Não o contrário”, falou, reforçando que a pauta estará também nas mobilizações nacionais convocadas pela Central para o dia 13 de março em defesa da Petrobras, da democracia e dos direitos trabalhistas.
Cenário exige pressão constante
Ao lado dos dirigentes da CUT, parlamentares e lideranças de outras centrais também marcaram presença no lançamento do dossiê e enalteceram o papel do movimento sindical perante um cenário majoritariamente conservador.
“Foi a pressão da CUT que não deixou vingar o negociado pelo legislado. Agora, estamos aqui para retomar a luta vitoriosa na legislatura passada contra o PL 4330, que virou um guarda-chuva para pisotear todos os projetos que resguardam os direitos dos trabalhadores terceirizados”, defendeu.
Entre essas propostas está o PL 1621/2007, elaborado pela CUT e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) e traz pontos caros à Central como a igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos, a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações.
“Precisamos cobrar os parlamentares em seus estados para que se sintam vigiados. Se deixarmos para decidirem aqui, sob o ar-condicionado do Congresso, corremos o risco de nosso projeto ser destruído, assim como nossos direitos”, alertou.
Do outro lado, o Judiciário
Pela manhã, o Grupo de Trabalho Jurídico formado pela CUT e outras entidades que integram o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, reuniu-se no escritório da Central em Brasília para discutir o atual cenário.
No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam três ações sobre o tema. A primeira, a repercussão geral ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira), foi declarada pelo ministro Luiz Fux após ter sido negada.
Neste caso, a Cenibra foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva, inclusive a atividade-fim, medida considerada ilegal no país.
Além de ingressar com amicus curiae – um pedido para contribuir com informações para o julgamento – no julgamento da Cenibra e preparar intervenção junto à ADPF, por serem os casos mais próximos da decisão, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB também cobram do ministro Fux a realização de uma audiência pública.
Ruim para o consumidor
Diante de um tribunal que não tem o viés trabalhista, como é o caso do STF, o Secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, acredita que a CUT e as demais centrais devam levar também ao julgamento fatores que afetem diretamente o cidadão.
“O tema da terceirização não está voltado somente aos trabalhadores afetados. O que vem se apresentando na sociedade é a menor condição de oferta da qualidade de serviços e, mesmo com salário menores, o custo mais baixo da produção não é repassado ao consumidor. Outra questão é a corrupção. Acredito que se não houvesse tanta terceirização na Petrobras, certamente não teria havido um processo tão grande de corrupção. Se ela contratasse os seus trabalhadores não teria acontecido o que aconteceu”, afirmou.
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