Brasília - Na última sexta-feira (31/03), diretores e advogados da Assessoria Jurídica do Sindicato participaram de ato público no Foro Trabalhista de Brasília que parou a W3 Norte, marcando o lançamento da campanha por uma Justiça do Trabalho forte e atuante. A iniciativa é do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs.

A mobilização no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região pretende chamar atenção para ataques sofridos pelo segmento da Justiça responsável por estabelecer o equilíbrio nas relações entre trabalhadores e empregadores,  no qual atualmente tramitam cerca de cinco milhões de processos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para a Secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Marianna Coelho, o fortalecimento da Justiça do Trabalho "visa garantir os direitos dos trabalhadores  que não são cumpridos na vigência do contrato de trabalho". 

Participantes do ato, entre eles trabalhadores, sindicalistas e representantes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público, fecharam com faixas a via W3 Norte, em frente ao Foro, para chamar atenção dos motoristas e pedestres.

“Com a proposta de reforma trabalhista a ser discutida pelo Congresso Nacional, vemos propagar um discurso de que a Justiça do Trabalho é inoperante, lenta, arcaica, que tem servidores em excesso e é muito cara. Isso não é verdade. Precisamos alertar a população para a gravidade de uma reforma com esse viés. A maioria das pessoas não tem ideia de como pode ser nefasta essa reforma trabalhista”, salientou o presidente do TRT10, desembargador Pedro Foltran sobre a importância do ato público.

O desembargador do TRT10 Mário Caron disse que o Brasil vive um estado de exceção. Segundo ele, é preciso união para lutar contra a proposta de reforma trabalhista, a qual representará a destruição do Direito do Trabalho. “Unamo-nos na ética, independentemente dos posicionamentos políticos, pela defesa da Justiça do Trabalho, do direito do trabalho, que é um direito da pessoa humana”, conclamou.

A presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho e desembargadora do TRT da 23ª Região (Mato Grosso), Eliney Veloso, lembrou que a legislação trabalhista brasileira é de vanguarda e o Brasil possui ainda uma Constituição Federal que garante direitos sociais que a maioria dos países não possuem. “O que vemos hoje é um retrocesso. Não podemos deixar isso acontecer. A Justiça do Trabalho existe para garantir cidadania e justiça social”, ressaltou.

Já a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10), juíza Rosarita Caron, criticou a proposta de reforma trabalhista e observou que a CLT não é uma legislação antiga e, no entanto, só existem 15 artigos que nunca foram modificados. “Nós (cidadãos) sempre vamos pagar a conta de quem nos tira tudo, inclusive a dignidade”, pontuou.

Em nome do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, o procurador Adélio Justino Lucas criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou dos entes públicos a responsabilidade pelo pagamento de dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para ele, a reforma visa o desmonte da Justiça do Trabalho. “Por isso, conclamo a todos nos manter unidos para reverter esse quadro crítico”, disse.

Representando a Seccional do DF da OAB, o diretor da entidade, Antônio Alves, também falou em união e reforçou que é preciso ainda resistência. “Essas reformas (trabalhista e da Previdência) tendem a nos levar para antes da Lei Áurea”, alertou o advogado. De acordo com ele, o ataque à Justiça do Trabalho tem o intuito de fragilizar o emprego no Brasil, completou.

Além de Brasília, jurisdição do TRT da 10a Região, o ato também aconteceu nos demais 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, em seus respectivos estados. A campanha nacional tem como lema "Justiça, nosso trabalho", e será veiculada nas redes sociais, enfatizando a importância desse ramo do Judiciário e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista.

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação, com informações do TRT 10ª Região