Está tramitando na Câmara dos Deputados o PL 1083/2021, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que altera a CLT acaba com a obrigatoriedade de realização de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais. O PL mantém os exames apenas para quem o deputado considera "estritamente necessário" (gestante, idosos ou PCD e para trabalho perigoso, insalubre ou penoso).

“Isso acaba com a proteção à saúde dos trabalhadores. Esses exames são importantes para atestar a condição de saúde dos trabalhadores e para demonstrar que determinados processos de adoecimento foram causados pelas atividades exercidas durante o trabalho”, critica Rafaella Gomes Freitas de Oliveira, diretora de Saúde e Condições de Trabalho da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).

“Sem o exame admissional, o que fazer quando o empregado for demitido por incapacidade laborativa? Como se dará a proteção do empregado?”, indaga Rafaella. “O autor desse PL demonstra total descaso com o trabalhador, ao afirmar que alguns merecem a proteção enquanto outros não. É fato que todos os ambientes de trabalho oferecem riscos à saúde, sejam riscos econômicos, biológicos ou psicológicos. E todos os trabalhadores merecem a proteção.”

Além de beneficiar apenas o empregador ao liberá-lo da obrigação de custear os exames necessários para proteção do trabalhador, o PL está tramitando em caráter conclusivo, o que significa que não será apresentado em plenário. Será discutido apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

"Precisamos estar mobilizados para resistir contra mais essa retirada de direitos e a destruição da saúde do trabalhador. Entre na enquete da Câmara e manifeste discordância desse PL. E entre em contato com os deputados de seus estados que estão nessas comissões, para defender o interesse do trabalhador. Defender a saúde é defender a vida”, conclui Rafaella Gomes (veja no vídeo).

Para votar na enquete da Câmara dos Deputados, acesse https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2275549.

Fonte: Fetec-CUT/CN