Centenas de milhares de trabalhadores participaram nesta quarta-feira 15 de março em todo o país das paralisações e manifestações contra a reforma da previdência do governo Temer e outros ataques aos direitos trabalhistas e conquistas sociais. O Dia Nacional de Paralisações foi convocado pelas centrais sindicais, movimentos sociais e as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Seguindo orientação da Fetec-CUT/CN, os bancários da região Centro Norte tiveram participação massiva nas manifestações realizadas nas bases territoriais dos sindicatos filiados.

“Foi o maior ato de protesto realizado pelos trabalhadores até agora contra as iniciativas antitrabalhistas e contra o próprio governo ilegítimo de Michel Temer, uma vez que a palavra de ordem Fora Temer predominou de norte a sul do país”, afirma José Avelino, presidente da Fetec-CUT/CN. “Os bancários do Centro Norte merecem os parabéns pelo papel de destaque que exerceram na convocação e realização das paralisações e manifestações na nossa região.”

Houve paralisações e grandes atos de protesto em todas as capitais e grandes cidades do país, entre elas Brasília, Cuiabá, Rondonópolis e  Barra do Garças-MT, Belém-PA, Porto Velho-RO, Campo Grande e Dourados-MS, Rio Branco-AC, Boa Vista-RR, Macapá-AP, Palmas-TO, Goiânia-GO e Manaus-AM.  Veja nossa galeria de imagens da Região Centro Norte > 

O Dia Nacional de Paralisações começou com greve de ônibus e metrô em grandes capitais, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Fortaleza. Veja aqui como foram os protestos em todo o país >

Mais de 1.500 pessoas ocuparam na madrugada a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Participaram da Via Campesina Brasil, MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), MMC (Movimento das Mulheres Camponesas), Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas), MTD (Movimento dos Trabalhadores por Direitos), MLT (Movimento de Luta pela Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e teve o apoio de professores da base do Sinpro/DF e de trabalhadores de diversas categorias da base de sindicatos da CUT, inclusive dos bancários.

A maior manifestação, começou no final da tarde na avenida Paulista, em São Paulo. Veja aqui

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˃ Brasil parou contra as reformas do governo golpista. 

˃ Dia Nacional de Paralisação e Lutas já reúne milhares de manifestantes em Brasília. 

˃ Trabalhadores vão às ruas contra as reformas em várias cidades do país.

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A verdade sobre a reforma da previdência

Veja abaixo, em estudo preparado pela CUT-RS, o que a reforma de Temer vai mudar e tire as dúvidas.

1- A propaganda do governo diz que a Previdência está quebrada. É verdade?

Não. A Previdência Social não está quebrada. Ela integra o sistema da Seguridade Social, que engloba Previdência, Assistência Social e Saúde, estabelecido pela Constituição. Ao somar os recursos do sistema, sobra dinheiro para aposentadorias justas. Em 2014, sobrou R$ 55,7 bilhões e, em 2015, R$ 11,2 bilhões. Ou seja, a propaganda do governo quer enganar a classe trabalhadora e a sociedade, ao mostrar só a parte do orçamento da Previdência.

2 - Para onde vai o dinheiro que sobra da Seguridade Social?

O governo usa um mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira parte do orçamento da Seguridade Social para outros fins que não os programas sociais e as aposentadorias. Para agravar o cenário, o Congresso Nacional aprovou, em setembro de 2016, uma Emenda Constitucional que, além de prorrogar a DRU até 2023, amplia de 20% para 30% o percentual que o governo pode tirar dos recursos sociais. Isso vai permitir uma retirada anual de até R$ 120 bilhões do caixa da Seguridade.

3 - Qual o real interesse do governo com a Reforma?

Ele quer beneficiar os planos privados de Previdência. O governo está acertando as contas com quem financiou o golpe. Com essa Reforma, que liquida com o futuro dos trabalhadores, sobram mais recursos para pagar juros aos bancos, mantendo os altos lucros de quem atua no mercado financeiro.

4 - O trabalhador poderá se aposentar por tempo de contribuição?

Não. Com a Reforma, a aposentadoria só será com a idade mínima de 65 anos. E essa idade sobe no futuro, quando aumentar a expectativa de vida. Em algumas regiões do Brasil, as pessoas vivem em média menos de 65 anos. Ou seja, contribuirão uma vida inteira e morrerão antes de se aposentar.

5 - A idade mínima é igual para homens e mulheres?

Sim. O governo golpista foi mais cruel ainda nesse aspecto. Ignorou o fato de que as mulheres cumprem duas ou três jornadas, contando o trabalho diário, o cuidado com os filhos e o companheiro, a atenção da casa, entre outras funções. Além de ganhar menos, estatísticas revelam que, na média mundial, as mulheres trabalham 39 dias a mais por ano que os homens. Isto é, a cada 10 anos é como se elas tivessem trabalhado 1 ano a mais que os homens.

6 - Com 65 anos, o trabalhador pode se aposentar com 100%?

Para se aposentar com 100% até o teto da Previdência será necessário contribuir por 49 anos. O tempo que você ficou desempregado, trabalhando sem carteira e sem contribuir, não contam. Se você começou a contribuir aos 20 anos, e nunca parou, conseguirá a aposentadoria integral beirando os 70 anos.

7 - Como fica a aposentadoria proporcional?

A aposentadoria proporcional fica mais perversa também. Para consegui-la, você terá de ter 65 anos e ter contribuído, no mínimo, por 25 anos. Hoje o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

8 - E para quem está na chamada transição?

Haverá uma regra de transição para homens com 50 anos de idade (ou mais) e mulheres com 45 anos (ou mais). Eles terão que trabalhar o tempo que falta pela regra atual mais 50%. Por exemplo: se faltam 10 anos, terão que trabalhar esses 10 mais 5 anos (15 anos, portanto). Além disso, o cálculo do valor da sua aposentadoria será pelas novas regras, que trarão perdas enormes.

9 - E a aposentadoria especial também será afetada?

Sim. Aposentadoria especial é aquela a que tem direito os trabalhadores expostos a atividades perigosas ou insalubres. Hoje, eles têm direito à aposentadoria integral com 15, 20 ou 25 anos de trabalho (dependendo do risco). O objetivo é reduzir danos à saúde e à vida dos trabalhadores. Temer quer que esses trabalhadores contribuam por, no mínimo, 20 anos, e só se aposentem aos 55 anos de idade. Isso vai  aumentar o risco de doenças e acidentes fatais. Para completar a maldade, o cálculo da aposentadoria será 51% do salário médio mais 1% por ano de contribuição. Os trabalhadores serão duplamente penalizados: ficarão mais tempo expostos ao risco e não terão mais aposentadoria integral.

10- O que muda para os trabalhadores da agricultura familiar?

Acaba a condição de aposentadoria aos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, passando a valer a mesma regra dos trabalhadores da cidade, mesmo expostos ao sol e à chuva, muitos trabalhando desde os 12 anos e de domingo a domingo. Além disso, serão obrigados a contribuir não mais sobre o talão do produtor, mas individualmente ao INSS e somente poderão se aposentar com 65 anos de idade, quando a saúde já está debilitada.  É um absurdo!

11 - Quem contribui para a Previdência e morre pode deixara pensão para os filhos e esposo ou esposa?

A perversidade do governo também liquida com as pensões por morte dos mais pobres. A Reforma não permitirá mais acumular pensão e aposentadoria. Será preciso escolher uma das duas e o valor poderá ser menor do que um salário mínimo. Ou seja, você pode ter contribuído a vida inteira e, quando vier a falecer, se sua companheira ou companheiro for aposentado, não poderá receber os dois benefícios. Terá que optar por um dos dois. O restante ficará para o caixa do governo.

12 - A pensão será integral?

Não. A pensão deverá ser de 50% da aposentadoria do trabalhador falecido, mais 10% por dependente. O cônjuge vivo conta como dependente, ou seja, sua pensão será de 60%. E quando o filho ficar maior de idade, os 10% dele param de ser pagos. Por exemplo: se o trabalhador falecido deixou uma viúva e um filho, eles recebem 70% até esse filho ficar maior de idade. Quando isso acontecer, a viúva perde 10%.

13 - O piso das pensões continuará sendo o salário mínimo?

Não. As pensões e os Benefícios de Prestação Continuada, pagos aos idosos e deficientes pobres, poderão ser inferiores ao salário mínimo.

14 - E para quem já recebe esses benefícios haverá mudanças?

Com certeza. Ao tirar o salário mínimo como piso das pensões e Benefícios de Prestação Continuada, os valores serão achatados. Ou seja, a cada ano sofrerão perdas significativas. Isso é só o começo, certamente a aposentadoria também está na mira do governo.

15 - As regras dessa Reforma valem para todos?

Não. A Reforma manteve os privilégios dos militares. Os demais trabalhadores dos setores públicos e privados serão prejudicados.

16 - Até mesmo os professores e professoras serão atingidos?

Sim, acaba a aposentadoria especial dos professores de educação básica. Terão que continuar em sala de aula até os 65 anos. O governo Temer desconsiderou a jornada desgastante que os trabalhadores em educação cumprem.

Com essa reforma da previdência, você tem duas opções: trabalhar até morrer ou morrer trabalhando.

Fonte: Fetec-CUT/CN