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28 de Junho de 2016 às 09:58

Senadores denunciam erros na Operação Custo Brasil e dizem ver 'retrocesso civilizatório'

“Nada justifica vermos investigados sendo presos sem comprovação de culpa e criminosos sendo soltos porque fizeram delação premiada”, disse Jorge Viana. Grupo se solidarizou com Gleisi Hoffmann


Crédito: MOREIRA MARIZ/AGÊNCIA SENADO
Gleisi afirmou que está “serena”, mas ciente que sua família não merecia passar pelo que passou

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – Parlamentares do PT, PCdoB e PR se solidarizaram na tarde de hoje (27) com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no plenário do Senado e apontaram erros que consideram terem sido cometidos na Operação Custo Brasil, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal. A operação resultou em mais de 60 mandados judiciais, entre os quais o de prisão preventiva do marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo, e busca e apreensão de documentos na sua casa, na frente dos filhos do casal, menores de idade.

Para Jorge Viana (PT-AC), primeiro a falar, “não há nada que justifique ver investigados sendo presos sem comprovação de culpa e criminosos sendo soltos porque fizeram delação premiada”. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que “mais que um golpe, há um retrocesso civilizatório no país”. Segundo ele, o retrocesso pode ser observado por atitudes como a da operação e por meio dos espetáculos midiáticos armados em torno da prisão do ex-ministro.

Lindbergh repetiu que a forma como foi realizada a operação teve, a seu ver, o objetivo de constranger a senadora e enfraquecer os trabalhos da comissão especial do impeachment, mas disse não acreditar que esse objetivo tenha sido bem sucedido.

Gleisi Hoffmann, que resolveu se manifestar por meio de um pronunciamento no plenário do Senado, chegou ao local acompanhada de vários colegas. A senadora afirmou que está “serena”, mas ciente que sua família não merecia passar pelo que passou. Além de ter defendido o marido, ela contou que o esquema policial montado no prédio onde mora, com policiais fortemente armados e um helicóptero sobrevoando a área, foi muito agressivo e não teve razão de ser. “Me chamou a atenção o perigo da falta de limites do aparato policial do Estado”, afirmou.

O que mais a feriu, disse, foi o fato de terem levado o computador usado pelo filho adolescente para fazer trabalhos do colégio como “prova criminal”. “Foi quando me senti no meu pior momento”, afirmou. Gleisi agradeceu os apoios recebidos e destacou que confia que a inocência de Paulo Bernardo será comprovada.

'Prisão midiática'

Lindbergh Farias ressaltou que o Senado não pode aplaudir “processos midiáticos”. “Esse caso está sendo investigado há um ano e o Paulo Bernardo nunca foi chamado para depor. O juiz poderia até fazer a denúncia contra ele, se tivesse alguns indícios, mas jamais decretar prisão de forma tão intempestiva”, criticou.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que Gleisi perguntou a ele, no dia da prisão do marido, se sua presença iria enfraquecer os trabalhos da comissão do impeachment e se não seria melhor ela se afastar.“Quero responder agora, publicamente, que a sua presença só engrandece a comissão e a todos nós, senadora, com sua garra de militante e sua atuação combatente”, destacou.

Para Jorge Viana, é estranho que um juiz substituto, de primeira instância, que ainda é orientando de doutorado da jurista Janaína Paschoal (autora do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff) tenha sido o responsável por expedir os mandados da operação que tem como investigado um ex-ministro de dois governos do PT.

“Fica nítida uma parcialidade ou suspeição desse magistrado. Os abusos devem ser combatidos. O Brasil até pode estar seguindo um caminho bem formado de combate à corrupção, mas caminha muito mal por outro lado. Na hora em que a Justiça é feita não podem ser admitidos nem absurdos como estes, nem seletividade”, acrescentou Viana.

O senador José Pimentel (PT-CE) também criticou os procedimentos utilizados e afirmou que a senadora deve se manter firme, assim como o ex-ministro. Manifestaram-se, ainda, Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Wellington Fagundes (PR-MT).

STF pediu explicações

Na noite da última sexta-feira (17), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Justiça Federal de São Paulo sobre a autorização para busca e apreensão no apartamento funcional da senadora. Ele solicitou que o magistrado Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, esclareça os "precisos limites que impôs à execução da medida de busca e apreensão".

Celso de Mello quer saber se a ação foi restrita apenas ao ex-ministro e se "a razão pela qual foi ordenada a diligência de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora deveu-se ao fato de Paulo Bernardo ter declarado tal endereço como uma de suas residências".

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Operação Custo Brasil, disse a jornalistas que ‘não se pode transformar o foro por prerrogativa e os imóveis funcionais em bancas de impunidade’, em defesa da legalidade da operação.

Mas as respostas ao STF precisam ser dadas pelo juiz que emitiu as ordens judiciais e não pelo procurador. Dependendo do que for avaliado sobre a resposta pela Suprema Corte, Paulo Azevedo pode vir a ser alvo de representação judicial. Também pode ser declarada a nulidade dos atos determinados.


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