Na tentativa de impedir que os direitos dos trabalhadores sejam jogados na lata do lixo, especialistas apontam alguns caminhos que viabilizam a anulação da reforma trabalhista, aprovada no Congresso e transformada na Lei 13.467/2017. Entretanto, a resistência da classe trabalhadora frente ao inescrupuloso ataque orquestrado pelo golpista Michel Temer e sua base é a forma mais confiável e eficaz de reaver os direitos garantidos. A reflexão foi feita durante o Ciclo de Seminários “Reforma trabalhista: O golpe foi contra você!”, realizado nesta segunda (14), no Clube dos Comerciários.

Segundo o analista político e assessor parlamentar do Diap, Neuriberg Dias, há a previsão do envio de uma medida provisória (MP) que poderia alterar o texto da reforma trabalhista. Porém, segundo ele, a MP, ao invés de corrigir erros,  poderá oferecer ameaças como, por exemplo, antecipar a vigência da lei, e ainda há riscos de piorar a legislação.

“Definitivamente não devemos sequer cogitar acreditar nessa medida provisória para garantir uma reforma trabalhista digna. Seria mais uma proposta de golpista, e isso nunca será bom para o povo”, alerta o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. Ele lembra que, no Congresso, quase uma dezena de projetos propõem a revogação e/ou alteração da reforma trabalhista. Entre eles, o PLS 233/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a revogação da Lei 13.467/2017. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda designação de relator.

No horizonte jurídico, Neuriberg Dias destaca que, para reformular a reforma trabalhista, seria feita uma avaliação da legislação para garantir ao trabalhador as proteções mínimas.

Já no meio sindical, fica o compromisso de manter a resistência e intensificar o trabalho de base, ampliando a participação dos trabalhadores.

“O ultimo eixo é o mais importante, pois, a classe trabalhadora não conseguindo êxito nos âmbitos institucional e jurídico, fica a resistência. A atuação sindical completa e fortalece o tripé para pressionar os atores a rever as leis aprovadas e suas posições em relação a muitos temas”, avaliou.

O assessor jurídico da CUT Brasília, Sávio Lobato (foto), alerta para os riscos de apostar na Justiça do Trabalho e defende a unidade de organização para combater o nefasto projeto. “Levando em conta que muitas das decisões da Justiça do Trabalho foram pautadas por interesses econômicos, não devemos apostar nela para revogação da reforma. Devemos, portanto, apostar na reorganização do enfrentamento dos trabalhadores.”

Ele afirma que a reforma trabalhista foi elaborada com objetivo claro de precarizar as relações de trabalho. Neste sentido, o coordenador-adjunto do Dieese, Clóvis Roberto Scherer, mostra que a reforma interfere, principalmente, em quatro eixos: condições e contrato de trabalho, negociações coletivas, organização sindical e Justiça do Trabalho.

O Ciclo de Seminários sobre a Reforma Trabalhista continua na próxima segunda-feira (21), quando especialistas discutirão o impacto da reforma na organização sindical.

Fonte: Seeb Brasília