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22 de Abril de 2019 às 08:19

Reforma da Previdência é uma farsa para beneficiar banqueiros, afirma ex-ministro

Sindicato aproveitou a passagem de Carlos Gabas por Belém para conversar sobre o projeto do governo que pretende acabar com o sistema solidário de seguridade social no país


Crédito: SEEB/PA

Belém PA - O bancário e ex-ministro da Previdência nos governos de Lula e Dilma, Carlos Gabas esteve em Belém no último dia 4 de abril, em um debate organizado pela Frente Brasil Popular do Pará, na sede do Sindicato dos Bancários, sobre o que está em jogo com a Proposta de Emenda Constitucional Reforma da Previdência (PEC 06/2019), do governo Bolsonaro (PSL).

Gabas afirma, de forma contundente, que o projeto do governo é uma farsa, pois na prática seria um ajuste fiscal disfarçado de “reforma” e fundamentado em mentiras sobre a inviabilidade das contas da previdência social.

“Eles dizem que o sistema de repartição solidária da seguridade social do país é falido, sendo que esse modelo protege de fato a população, principalmente a mais carente, aqui no Brasil, na maioria dos países da Europa e na maioria dos países do mundo. O critério de solidariedade tem uma razão de ser. Já as contas individuais , no caso da capitalização, é o contrário disso, elas não têm capacidade de proteção, especialmente para os mais pobres. Conta individual só serve como previdência complementar quando você já tem o básico atendido, aí sim você pode caminhar para um modelo complementar de capitalização, mas como modelo básico ele não funciona em nenhum país do mundo”, destaca.

Sem geração de emprego não há previdência forte

Carlos Gabas explica que a principal fonte de financiamento da seguridade social, quase 2/3 dela, é proveniente de folhas de salários, ou seja, massa salarial. A segunda maior fonte de arrecadação é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que gera imposto sobre faturamento, e depois a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

Ele destaca que diante de uma conjuntura de crise econômica, com desemprego alto e sem massa salarial, gera-se uma crise brutal de arrecadação que fragiliza os sistemas de proteção social. Entretanto, essas oscilações de arrecadação representam um déficit conjuntural, o que não representa um problema estrutural do modelo de financiamento da previdência nacional, que até o ano de 2015 era superavitária.

“Ora, o que aconteceu de 2015 para cá foi o aumento da crise econômica, potencializada por uma crise política acentuada por irresponsáveis do Congresso Nacional, por uma oposição que queria derrubar uma presidenta legitimamente eleita a qualquer custo. Foram eles que meteram o país na maior crise econômica, no maior desemprego, no maior desalento da sociedade, para justificar a tirada de uma presidenta que não cometeu nenhum crime, o que ficou provado depois no Senado. O que estamos vivendo agora é o resultado dessa irresponsabilidade. Agora querem resolver esse problema, que eles criaram, tirando direitos dos trabalhadores”, ressalta.

Modelo de capitalização é insustentável

O ex-ministro observa que o sistema de capitalização como modelo básico de financiamento para a assistência social já foi implantado em 30 países, sendo que 18 deles já retornaram ao sistema de repartição solidária e, nos que permanecem com o sistema de contas individuais, o que prevalece é a desproteção social, miséria e concentração de renda, como nos casos do Chile, Peru, Colômbia e México.

“A PEC da reforma da previdência tem como eixo central a desconstitucionalização de todas as regras de proteção social, o que desmonta o modelo de seguridade social atual e substitui o modelo de repartição solidária pelo modelo de capitalização individual, e o governo diz que isso vai dar certo! O que eu não consigo entender é: como um modelo de repartição, que é financiado com contribuição dos trabalhadores, dos patrões e do governo, pode ser inviável para o país e ser substituído por uma tal ‘nova previdência’ que não tem contribuição dos patrões, não tem contribuição do governo, e só o trabalhador contribui? Como é que isso vai ser sustentável? Qual é a mágica? A mágica é que não garante benefícios”, pontua.

Governo não ataca privilégios

Carlos Gabas também ressalta que a reforma de Bolsonaro não ataca nenhum privilégio e que o objetivo do governo é entregar a previdência nas mãos dos bancos e acabar com o direito à aposentadoria para a classe trabalhadora. Ele critica a falta de fundamentação técnica e excesso de propaganda enganosa por parte do governo na defesa do projeto.

“A equipe econômica do governo diz que a proposta ataca privilégios, quando na verdade não ataca nenhum privilégio. Eles dizem que o Brasil precisa economizar 1 trilhão de Reais, mas não mostram o porquê. E isso vira um número cabalístico! Qual o motivo para o Brasil ter que gerar 1 trilhão de Reais de economia? A planilha que o Paulo Guedes apresenta de onde virá esse 1 trilhão de Reais mostra que mais de 900 bilhões de Reais virá do regime próprio de previdência, onde o benefício médio é de R$ 1.404,00, ou seja, é um ajuste fiscal no lombo do trabalhador mais pobre e não ataca onde há privilégios mesmo, não ataca vários setores do funcionalismo público, algumas categoriais ou carreiras que ganham salários de até R$ 200 mil por mês, nisso eles não mexem”, critica.

Aos militares tudo. À sociedade, nada.

Ele também condena o fato de não haver nenhum critério de igualdade ou de justiça entre a proposta de reforma da previdência para a sociedade civil e a reforma dos militares. “O que nós queríamos para a classe trabalhadora é a mesma metodologia adotada para construção da reforma dos militares, onde eles puderam apresentar a sua própria reforma. Quem fez a reforma dos militares? Eles mesmo! E não é uma reforma, é um ajuste de carreira, é uma reorganização dos Planos de Carreiras Militares, tanto é que aumenta as despesas em quase R$ 100 bilhões. Então, essa história de que o governo ataca privilégios é uma bobagem, o que o governo faz é enganar a sociedade para pegar a previdência pública, com bilhões e trilhões de Reais e colocar na mão dos bancos”.

Nenhum direito a menos

Carlos Gabas encerrou a entrevista destacando que o combate à sonegação, a construção de uma reforma tributária que cobre mais dos ricos e menos dos pobres, e o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores são essenciais para o fortalecimento do Brasil.

“Você não precisa nem resolver todas as injustiças fiscais que temos hoje no país, se você resolve algumas delas a gente melhora nossa arrecadação, não tem que mexer no direito do trabalhador. Nosso sistema previdenciário não é inviável, ele não tá falido, ele protege o povo, especialmente em um período desse de crise. A previdência é uma teia de proteção que garante, minimamente, o funcionamento dessa sociedade com estabilidade, tirando essa teia nós vamos ter uma instabilidade grande”, conclui.

Fonte: Bancários PA


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