Todo trabalhador e trabalhadora sonha encerrar sua vida contando com uma aposentadoria, no mínimo, digna, e para isso, também, trabalha desde já. O atual governo ilegítimo de Michel Temer (MDB) e seus aliados bem que tentaram aprovar uma ‘reforma’ na Previdência, mas graças à mobilização da classe trabalhadora, onde o Sindicato se fez presente, além da falta de quórum no plenário, a pauta caiu.

Mas os mesmos parlamentares já sinalizaram que após o segundo turno, não descartam a possibilidade de trazer o tema de volta já aprovado em comissão especial. E você sabe quais são as propostas dos candidatos à presidência sobre a ‘reforma’ da Previdência?

Um dos projetos é totalmente favorável às ‘reformas’ “para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo”. (p. 57)

De acordo com o programa de governo, haverá a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização, onde os novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho (atual). “E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”. (p.57). No documento, não há detalhes de como será essa redução.

“Reduzir encargos trabalhistas irá afetar a aposentadoria de quem já recebe e não é isso que precisamos nesse momento, privilegiar uns em detrimento de outros. O que precisamos é que os principais devedores, que inclusive são os bancos, paguem o que devem para que não seja preciso mexer no que é nosso e que vem sendo guardado com muito sacrifício há anos. Além do combate à sonegação e aperfeiçoamento na gestão dos recursos”, defende a diretora do Sindicato dos Bancários do Pará e bancária do Banco da Amazônia, Suzana Gaia.

Segundo levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado no final do ano passado, os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões. A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e previdência.

De acordo com o relatório, do montante, R$ 7 bilhões correspondem à dívida com a Previdência, R$ 107,5 milhões são referentes ao FGTS e R$ 117 bilhões representam o restante.

Ainda segundo o texto de projeto de governo mostrado no início da reportagem, é óbvio que a transição de um regime para o outro “vai gerar um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização”. A alternativa para tentar resolver o impasse seria um “fundo para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”.

Do outro lado, o projeto de governo do outro candidato à presidência, rejeita “os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente. (p. 16)

Para isso, ele afirma que com a retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação, é possível o equilíbrio das contas da Previdência. (p.16)

Além disso, o documento também aponta outras medidas para o equilíbrio que são: o combate dos privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira, bem como a convergência entre os regimes próprios da União, dos Estados, do DF e dos municípios com o regime geral.

“Uma das defesas para aprovação da ‘reforma’ era de um possível déficit, o que não existe, se for feito o que a Constituição da República manda – e do modo como determina que sejam executados os procedimento: empresários, trabalhadores e governo são responsáveis pela integralização dos recursos, dispostos nos artigos 194 e 195 da Constituição. Cada um fazendo a sua parte, todos os trabalhadores e trabalhadoras, quando se aposentarem, terão seu benefício garantido, que pode ou não ser complementado, por opção do beneficiário, conforme sua condição e realidade financeira e social”, destaca o diretor do Sindicato dos Bancários do Pará e bancário do Itaú, Sandro Mattos.

Em detalhamento da pesquisa divulgada na segunda-feira (15) pelo Ibope, o Instituto divulgou preferências por segmentos sociais ou econômicos. O candidato, contrário às reformas neoliberais os eleitores, é identificado como melhor representante dos aposentados (44% a 39%), dos trabalhadores (47% a 42%) e das mulheres (48% a 37%). 2.506 pessoas foram entrevistadas no último fim de semana.

De onde vem o suposto déficit?

Em 1989, após a aprovação da Carta Magna, a área econômica do governo Sarney deixou de cumprir o que rezam os artigos 194 e 195 da Constituição. Simplesmente, apropriou-se das novas fontes de financiamento da Seguridade Social e continuou a contabilizar apenas as contribuições dos empresários e trabalhadores como fontes de financiamento da Previdência. Portanto, o “rombo” ou o “déficit” nada mais é do que a parcela do governo que não é contabilizada.

Como mencionado, o artigo 194 da Constituição Federal declara que a Previdência Social é parte integrante da Seguridade Social e conta com recursos do Orçamento da Seguridade Social (artigo 195).

Contrariamente ao que determina a Constituição, os Poderes Executivo (MPAS, MPOG, MF e BC) e Legislativo não consideram a Previdência como parte da Seguridade Social. Desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) adota critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias do setor (empregados e empregadores).

A parcela que cabe ao governo no sistema tripartite não é considerada. Essa lacuna leva, inexoravelmente ao “déficit” do Regime Geral de Previdência Social (Urbano e Rural). Essa prática contábil só serve, unicamente, para criar, alardear um falso déficit e justificar mais ‘reformas’ com corte de direitos.

Fonte: Bancários PA com Folha de S. Paulo, Rede Brasil Atual e projetos de governo dos candidatos