Brasília - Mais uma rodada de negociações específicas da Campanha Nacional Unificada 2016 é marcada pelo descaso da Caixa Econômica Federal com relação às reivindicações específicas apresentadas pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). A reunião ocorreu nesta terça (30), em Brasília.

“O que temos é uma 'chuva de nãos' para as reivindicações, além do não cumprimento de itens acordados da negociação anterior. Não há avanços efetivos”, avaliou Wandeir Severo, diretor do Sindicato e representante da Fetec-CUT/CN na CEE.

Para Wandeir, a negligência por parte do banco com a pauta dos trabalhadores só força à mobilização da base para o enfrentamento. “A Caixa nos empurra para a greve e ela vai ser forte.”

Pontos mais debatidos

A Comissão insistiu em alguns pontos principais, entre eles a defesa da Caixa 100% pública, que foi motivo de uma manifestação dos representantes dos empregados da Caixa. A CEE firmou o compromisso em lutar contra o fatiamento da empresa e manutenção de todas as participações acionárias atuais.

A CEE também retomou temas como terceirização, aposentados, contratação de novos empregados, jornada de trabalho/Sipon e carreira. A Caixa insiste em não apresentar nenhuma resposta positiva para essas questões.

Isonomia

Seguindo a resposta de todo ano, representantes do banco disseram que o Dest não atende a essa reivindicação. Sobre os itens já conquistados e não normatizados, a Caixa se compromete a estudar a possibilidade de normatização.

Funcef

A Caixa se compromete a, mais uma vez, formar um grupo de trabalho entre Caixa, Funcef e representantes dos trabalhadores para debater e resolver os pontos relativos ao assunto. Não houve avanços no contencioso judicial.

Segurança bancária

A Caixa alegou que, nas localidades onde tem legislação, cumpre integralmente os planos de segurança aprovados pela Polícia Federal, com destaque para instalações de biombos laterais entre guichês.

Também garantiu que todas as agências possuem monitoramento remoto de CFTV em tempo real, seguindo o modelo "Agência Segura". Para o banco não há acordo quanto à instalação de porta-giratória antes do autoatendimento e quanto aos demais itens do modelo (biombos, divisórias, vigilância, empregados no autoatendimento).

Função gratificada de Caixa

O banco afirma que a função não está extinta e que continua no Plano de Cargos, mas que não irá mais nomear e promover ninguém para a função. A CEE deixou claro que essa decisão extingue a função. Mesmo assim, não houve acordo quanto a novas nomeações.

Banco de horas

A CEE/Caixa ressaltou a ilegalidade relativa à formação de banco de horas e exigiu o fim das horas extras negativas.

Vale cultura

Os representantes sindicais destacaram a importância de se manter o vale cultura. O banco não apresentou proposta positiva, garantido o benefício apenas até dezembro deste ano, conforme rege a legislação.

Reestruturação

A Caixa segue defendendo os "ajustes" e diz que essas mudanças não fazem parte de nenhuma reestruturação. Quanto aos descomissionamentos arbitrários, os representantes da empresa admitem que eles existem e que a empresa está tentando criar critérios para reduzi-los.

Saúde do trabalhador e condições de trabalho

Nesse item, a CEE apresentou várias reivindicações históricas e que ainda continuam sem respostas da Caixa. Sobre o combate ao assédio moral e sexual, a Caixa disse que a Comissão de Ética atende aos problemas que chegam via denuncias feitas no “atender.caixa”. Disse, ainda, que está investindo em ações visando a educação sobre o assunto.

Representantes da Caixa se prenderam à legislação para não negociarem mudanças propostas pelos empregados em alguns itens. Entre eles, pagamento de adicional de periculosidade para empregados que trabalham em áreas de risco de assalto e sequestro; realização de laudo do Ministério do Trabalho sobre insalubridade onde tem tesouraria ou penhor; reconhecimento da profissão de penhor, tesoureiro e caixa como atividades insalubres. 

O diretor do Sindicato Wandeir protestou veementemente contra o que ele definiu como legalismo da empresa. “Em diversos assuntos a Caixa se apega em legislações - que lhe convém - para negar itens da pauta. Ora, o que estamos fazendo aqui senão discutir e criar regras? Para ficar preso ao mínimo da lei não precisamos de negociação. Já está na hora de denunciarmos largamente aos empregados da Caixa que o jurídico da empresa é retrógrado e faz questão de emperrar as negociações. Basta!"

O banco não deu nenhuma certeza sobre quando haverá adequações dos postos de trabalho de penhor e negou outros itens, entre eles: adoção de sala exclusiva e com privacidade para atendimento médico; extensão da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos para quem atende ao público e trabalha com entrada de dados ou movimentos repetitivos; e eleição da presidência da Cipa pelos cipeiros titulares. O banco afirmou que não abre mão de indicar o presidente da Comissão.

Afirmou que irá estudar a possibilidade de tornar obrigatória a ciência do empregado no formulário médico de PCMSO, que irá analisar a extensão da licença-aleitamento para mães com crianças de até um ano e estudará o acesso automático ao Programa Saúde da Mulher e do Homem a partir dos 35 anos.

Para a contratação do número de médicos para o PCMSO compatível com o quantitativo de empregados, o banco alegou dificuldades devido à ausência de médicos do trabalho no mercado. Também não considera viável a criação de creches em locais com mais de 300 empregados.

Com relação ao custeio integral da vacina de gripe para os empregados, sem limite de data, a Caixa segue a orientação do OMS, por isso a dificuldade com a periodicidade. A falta de vacinas no mercado também dificultou a disponibilização a todos os empregados.

Rosane Alves
Do Seeb Brasília