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6 de Dezembro de 2017 às 09:36

Funcef: Sindicato ingressará com ação tributária em defesa dos bancários participantes


Crédito: Reprodução

Brasília - O Sindicato dos Bancários de Brasília iniciará o próximo ano ingressando na Justiça com uma ação tributária em defesa dos empregados da Caixa que participam da Funcef. A ação pretende afastar o valor das parcelas destinadas ao equacionamento da base de cálculo do imposto de renda, além da dedução integral das parcelas na declaração de ajuste anual. Poderão participar da ação coletiva os bancários que se filiarem ao Sindicato até 8 de janeiro.

O equacionamento do déficit da Funcef tem impactado a remuneração líquida dos participantes e nos benefícios dos assistidos. A postura da Receita Federal, no entanto, é de tributar as contribuições destinadas ao equacionamento, impondo o limite de 12% de dedução no ajuste anual, o que aumenta o peso no resultado final.

De acordo com a Solução de Consulta nº 354 – Cosit, emitida em julho pela Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal, a União se posicionou pela indedutibilidade das contribuições extraordinárias feitas às entidades fechadas de previdência complementar, sendo esses aportes entendidos como aqueles que se destinam ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal.

“O equacionamento tem penalizado o bancário por um déficit causado principalmente pelo contencioso, que é responsabilidade da Caixa. Temos que exigir a quitação do passivo trabalhista. Contra a tributação, o Sindicato está se utilizando de uma ferramenta eficaz na defesa do associado, de forma a garantir o direito à isenção tributária sobre os valores das contribuições extraordinárias”, avalia a diretora do Sindicato Rafaella Gomes, que é empregada da Caixa.

Fabiana Uehara, diretora do Sindicato e da Contraf-CUT e também empregada da Caixa, esclarece: "A postura da Receita Federal é um equívoco e entendemos que gera bitributação no pagamento dos benefícios. Esperamos que judicialmente isso seja resolvido".

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação


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