Brasília - “O direito ao trabalho, em condições justas e favoráveis, está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, a Constituição Federal o resguarda como um direito social fundamental e o define como base da ordem social e econômica. E, muito antes desses diplomas legais, a sabedoria popular já havia decretado que o trabalho tem o dom de enobrecer e dignificar o homem”. Nesses moldes, o senador Paulo Paim (PT-RS), introduziu a audiência pública realizada na manhã desta segunda (19), da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal.

Criada logo após a aprovação da Lei 13.465 (reforma trabalhista) em julho de 2017, a subcomissão tem por finalidade dar seguimento aos debates sobre o novo Estatuto do Trabalho e questões como o direito de greve, a negociação coletiva e a organização sindical foram amplamente debatidas pelos presentes.

Representando a Central Única dos Trabalhadores, o secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília e dirigente da CUT Nacional, Julimar Roberto, lembrou a violência que tem imperado no mundo do trabalho. Para ele, a aprovação a galope da reforma trabalhista, sem um debate com a sociedade e atendendo apenas as pautas da Confederação Nacional da Industria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) representou um atropelamento da classe trabalhadora.

“Quero aqui lembrar as figuras de Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes, assassinados de forma brutal na última semana, e fazer uma analogia à violência institucional que aconteceu em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, imposta aos trabalhadores de forma violenta, sem haver um debate coerente e sem nos dar a chance de defesa”, disse o dirigente CUTista.

Julimar também lamentou a exploração desenfreada da classe que vive do trabalho que agora está a mercê dos patrões, sem qualquer tutela, e lembrou do índice crescente dos acidentes que já se multiplicaram de forma alarmante nos poucos meses em que a medida está em vigor. “No Brasil, morre um trabalhador a cada 4,5 horas, no exercício de suas funções laborais, e o que vemos são notícias absurdas, como a da juíza do Trabalho de Mato Grosso que condenou um empregado a pagar R$ 750 mil ao patrão por estar reclamando seus direitos trabalhistas “. Para o sindicalista, toda essa represália, toda essa violência, derivam do ódio de classes e da ganância patronal.

Em sua 18ª reunião, a CDHET espera concluir os trabalhos e compilar o Estatuto do Mundo do Trabalho até o dia 1º de maio, para que o documento, avalizado pelas centrais sindicais e toda sociedade brasileira, seja entregue aos candidatos a cargo legislativo e executivo nas eleições de outubro.

Fonte: CUT Brasília