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23 de Março de 2017 às 13:58

Deputados aprovam terceirização sem limites; Veja quais de Rondônia traíram os trabalhadores


Crédito: Reprodução

Porto Velho RO - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, quarta-feira 22, por 231 votos a favor - 188 contra e oito abstenções - o Projeto de Lei 4302/98, que permite a terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas e que representa a precarização total do emprego e a extinção de muitos direitos conquistados pelos trabalhadores em décadas de luta.

Entre os partidos que votaram pela aprovação da terceirização sem limites estavam PP, PTN, PHS, PSD, PSB, PTB, PROS, PSL, PRB, PSC, PV, PEN, PSDB, PMDB, DEM, PP, PR e PRB. Os partidos contrários à terceirização foram PT, PCdoB, PDT, Rede e PMB. Solidariedade e PPS liberaram suas bancadas.

Três dos oitos deputados federais de Rondônia traíram os trabalhadores ao votar a favor deste projeto que vai fazer o emprego no Brasil voltar ao tempo da escravidão. São eles Lindomar Garçon (PRB), Nilton Capixaba (PTB) e Marinha Raupp (PMDB). Além disso, os deputados Lúcio Mosquini (PMDB) e Luiz Cláudio (PR) acabaram colaborando com a aprovação do PL, ao não participar da sessão de votação.

O texto agora segue para sanção presidencial e, após criada, a lei vai liberar a terceirização sem limites no país. Co0m isso, bancos, hospitais, escolas, fábricas (só como exemplo) poderão substituir todos os seus trabalhadores diretos por terceirizados, que ganham menos, têm jornadas muitos maiores, e não estão organizados em sindicatos fortes.

O projeto permite a terceirização irrestrita até mesmo no setor público. Assim, todos os bancos, inclusive os públicos (Banco do Brasil e Caixa) poderão terceirizar suas atividades bancárias. É o fim dos concursos públicos no país.

"Estão aí os nomes dos verdadeiros traidores do povo, aqueles que foram eleitos para representar os interesses do povo, mas que agora viram as costas para o povo, e votam somente pensando em seus próprios interesses. São esses os deputados que agora vão responder pela precarização total do seu emprego, pois você, que tem um emprego com carteira assinada, poderá vir a ser um terceirizado no futuro, trabalhando bem mais e ganhando bem menos, sem direito a férias, 13º salário e outros direitos que a CLT garantia. Portanto não esqueça esses nomes, pois no ano que vem tem eleições, e você terá a chance de extirpar esses traidores do povo da vida pública", menciona José Pinheiro, presidente do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia, que convoca todos os trabalhadores do ramo financeiro (bancários, cooperativários e lotéricos) a participar da greve geral que será realizada no dia 31 de março, simultaneamente em todo o Brasil.

 

PIORES PONTOS DO 4302

* Terceirização sem limites: permite a terceirização de todas as atividades das empresas, inclusive no setor público.

* Quarteirização: permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados”.

* Responsabilidade subsidiária: O trabalhador somente poderá processar a empresa tomadora de serviços por eventuais débitos trabalhistas quando a empresa terceirizada não tiver mais bens. É diferente da responsabilidade solidária, em que o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada.

* Trabalho temporário: Ampliação do prazo do contrato, passando de 90 para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não, ou seja, o trabalhador poderá ser disponibilizado para outras empresas, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer uma delas.

* Enfraquecimento da organização sindical: Trabalhadores de diferentes empresas e categorias prestarão serviços em um mesmo local de trabalho. A consequência é a pulverização dos sindicatos e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores.

Fonte: SEEB/Rondônia

 


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