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7 de Novembro de 2019 às 21:24

Defesa de Lula pede nesta sexta-feira sua imediata libertação com base no julgamento do STF


RBA

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrará nesta sexta-feira (8) na justiça com pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado do julgamento do STF nesta quinta-feira, que decidiu por 6 votos a 5 contra a prisão de segunda instância.

Confira a nota da defesa

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins


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