O Congresso Extraordinário da CUT, realizado em São Paulo de 28 a 31 de agosto, aprovou um plano de lutas e de mobilizações para impedir que as contrarreformas que retiram direitos dos trabalhadores aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo ilegítimo governo Temer entrem em vigor ou sejam votadas, entre elas a trabalhista, a da previdência social e o pacote de privatizações de empresas públicas.

A primeira iniciativa acontece já em 7 de setembro, dia do Grito dos Excluídos, com o lançamento da Ação Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, que tem como objetivo coletar mais de 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) contra a reforma trabalhista.

"A Federação dos Bancários do Centro Norte orienta os sindicatos filiados a se engajarem na mobilização e na coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular e informa que promoverá debates e seminários sobre a reforma trabalhista em todas as bases, com o objetivo de esclarecer os dirigentes e bancários e fortalecer a luta de resistência para revogar a contrarreforma que destroi direitos conquistados em décadas e décadas de luta", informa Cleiton dos Santos, presidente da Fetec-CUT/CN, que participou do Congresso Extraordinário da CUT.

A resolução final do Congresso orienta as confederações, federações e sindicatos a montarem comitês de coleta de assinatura, até fora das das sedes das organizações, em praças, ruas e principais pontos de circulação de pessoas, para barrar o assalto à CLT.

A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br, no ar a partir da próxima terça-feira (5 de setembro).

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.

O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

Depois de atingida essa meta, o texto será protocolado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores.

O Congresso Extraordinário também aprovou o seguinte calendário de lutas:

• Dia 13 de setembro, ato público em Curitiba contra a perseguição judicial ao ex-presidente Lula, com o tema “Eleição sem Lula é fraude!”.

• 14 de setembro, Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greves contra as antirreformas e as privatizações, visando potencializar as mobilizações que metalúrgicos, eletricitários e trabalhadores de outros setores programaram para a data.

Esse dia de protesto também faz parte do plano de lutas contra o pacote de privatizações do governo golpista (Eletrobrás, Petrobras, portos, aeroportos, Casa da Moeda etc.).

• 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, ato central no Rio de Janeiro “Em defesa da Petrobras e da Soberania Nacional”, que deve ser realizado também em outras capitais e cidades, incorporando a denúncia e a luta contra a privatização da Eletrobrás.

• Preparação de uma nova greve geral no momento em que a PEC 287 (Previdência), que acaba com a aposentadoria, for pautada para votação na Câmara dos Deputados: “Se botar para votar, o Brasil vai parar!”

• 11 de novembro (referência), ato em Brasília para entrega do PL de Iniciativa Popular pela revogação/anulação da antirreforma trabalhista (o dia 11, data de entrada em vigor do PL 13.467, cai num sábado, cabendo à Executiva da CUT definir o momento exato dessa ação ao redor desta data).

• O engajamento dos cutistas na caravana do ex-presidente Lula, que iniciada no Nordeste continuará em outras regiões do país, também integra o plano de lutas, que, em sua parte internacional, destaca:

- Solidariedade com a Venezuela, contra as sanções econômicas e ameaças de intervenção militar do governo Trump e governos a seu serviço – como o governo golpista do Brasil – e em defesa do direito do povo venezuelano decidir seu próprio destino sem qualquer tipo ingerência externa. A CUT integra no Brasil o Comitê pela Paz na Venezuela juntamente com outros setores, e apoiará iniciativas continentais e internacionais que tenham o mesmo sentido;

- Participação da CUT no Encontro da Jornada Continental pela Democracia e contra o neoliberalismo em Montevidéu (16 a 18 de novembro).


Fetec-CUT/CN, com CUT Nacional