Belém PA - Na próxima terça-feira (16), 66 deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara irão votar a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, de ‘reforma’ da Previdência. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta segue para outras comissões até chegar ao plenário e ser votada pelos parlamentares.

Úrsula Vidal, titular da Secult, também é contra a ‘reforma’

“Faltam apenas quatro dias e nesse tempo podemos fazer e muito para que o texto não passe sequer da CCJ se realmente desejamos um dia nos aposentar com dignidade, e por isso, o Sindicato dos Bancários está hoje em frente à matriz do Banco da Amazônia mobilizando nossos colegas e a sociedade em geral”, destaca o presidente do Sindicato, Gilmar Santos.

Hoje (12), a entidade sindical lançou oficialmente a coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a ‘reforma’ da Previdência na capital paraense. No início do mês, a CUT e as centrais sindicais CTB, Força Sindical, Nova Central, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas realizaram a mesma atividade no centro de São Paulo.

Lançamento da coleta de assinaturas em frente à matriz do Banco da Amazônia

A proposta é entregar os documentos assinados ao Congresso logo após o Dia do Trabalhador, que é em 1º de maio, para mostrar aos deputados federais que o povo brasileiro não quer essa ‘reforma’.

“Mais uma vez, nós mulheres, seremos as mais penalizadas com essa ‘reforma’. Além da jornada dupla que temos em casa e com estudos, teremos que trabalhar, fora de casa, ainda mais para ter direito à aposentadoria integral. Logo nós, que em grande maioria são as que se aposentam por idade porque não conseguem atingir o tempo de contribuição mínimo que hoje é de 15 anos, imagine agora com a exigência de 20”, critica a vice-presidenta do Sindicato, Tatiana Oliveira.

Mulheres serão as mais prejudicadas se a ‘reforma’ passar

Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Já pelas regras de transição propostas por Bolsonaro, que quer implementar a idade mínima de 62 anos para as mulheres, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55+7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25+7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

Se a PEC for aprovada, o impacto das alterações será enorme tanto para a Previdência Social quanto para a Seguridade Social. O que o governo quer é acabar com o sistema atual, onde quem está no mercado banca a aposentadoria dos que saíram, e criar uma Previdência privada, que só interessa ao sistema financeiro, em detrimento de uma aposentadoria e um sistema de saúde para todos e todas.

Maioria é contra

Bancários também são contra a proposta

Pesquisas recentes, como a do Datafolham e a da CUT-Vox Populi, se posicionaram contra a ‘reforma’: 65% dos entrevistados pela Vox e 51% dos entrevistados pelo Datafolha foram contrários a proposta de ‘reforma’ da Previdência.

Os quatro principais pontos da ‘reforma’ que são mais rejeitados pelos brasileiros, de acordo com a pesquisa CUT-Vox Populi são: 1) a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres; 2) aumento do tempo mínimo de contribuição de ambos de 15 para 20 anos; 3) mudança na forma de cálculo, que reduz o valor dos benefícios; e 4) a necessidade de contribuir por 40 anos para receber 100% do valor do benefício.

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 1º e 3 de abril, em 1985 municípios do Brasil.

Fonte: Bancários PA com informações da CUT Nacional