Brasília - A partir deste mês (janeiro/2017) entra em vigor a licença-paternidade de 20 dias para funcionários do Banco do Brasil. O direito está previsto na Lei 13.257/16, sancionada pelo governo Dilma Rousseff em março de 2016, e faz parte do Acordo Coletivo de Trabalho dos bancários. 

Uma antiga luta do Sindicato, a ampliação da licença foi reivindicada logo no mês seguinte à sanção da lei. “Essa é uma conquista de todos nós bancários e precisa ser comemorada”, festeja o secretário de Imprensa e funcionário do banco, Rafael Zanon.

Com a nova regra, os pais bancários terão prazo de até dois dias úteis após o nascimento do filho para requerer o direito por escrito. Isso também vale para casos de adoção de crianças de até 12 anos de idade incompletos. 

É necessário, ainda, documento que comprove a participação do trabalhador no Programa Paternidade Responsável, que faz parte da política de renúncia fiscal do governo para as instituições financeiras que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, como é o caso do BB. 

Além da documentação, é preciso fazer um curso sobre os cuidados da paternidade ativa e consciente, a exemplo do que é oferecido pelo Ministério da Saúde (MS). O curso “Pai presente – cuidado e compromisso” é totalmente gratuito e fica disponível no blog do MS, em período integral e sem previsão de encerramento.

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Rosane Alves 
Do Seeb Brasília