Com o objetivo de conscientizar os parlamentares sobre a importância da Caixa Econômica Federal e de outros bancos públicos, e com base em requerimento do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), a Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (5) uma Comissão Geral para discutir os impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia brasileira. O ato foi realizado em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães e contou com a participação de Jair Pedro Ferreira (presidente da Fenae) e de outros representantes de instituições financeiras públicas federais, a exemplo de Reinaldo Fujimoto (presidente da Anabb) e de Rita Josina Feitosa da Silva (presidente da AFBNB).

Na abertura dos trabalhos dessa Comissão Geral, instrumento regimental que visa debater temas relevantes para a sociedade brasileira, o deputado Daniel Almeida explicou que a questão central hoje para a sociedade brasileira é discutir a defesa da soberania nacional. Segundo ele, é cada vez mais necessário debater como os bancos públicos podem ajudar na recuperação da economia e no fomento ao investimento público que o Brasil tanto necessita. “Tratar de bancos públicos significa tratar de interesses nacionais e do Brasil, ao mesmo tempo que tratar do papel dessas instituições significa tratar da soberania e do desenvolvimento social e econômico do país”, admitiu.

O parlamentar baiano, depois de afirmar a necessidade de o Brasil defender os bancos públicos e o papel que desempenham na economia, esclareceu ainda que o desmonte das instituições financeiras públicas só interessa ao mercado, defendendo a tese de que “não dá para imaginar o país desenvolvendo a área de habitação sem a Caixa, como ocorre em relação ao Banco do Brasil com a agricultura, BNDES com a indústria e o BNB com o Nordeste”. E concluiu: “Quando se pensa em desenvolvimento nacional, a participação dos bancos públicos nesse processo é fundamental”.  

Presente aos debates da Comissão Geral, a deputada Erika Kokay (PT/DF), que é empregada da Caixa, observou que os bancos públicos são importantes para o Brasil e acrescentou que os ataques perpetrados pelo governo ilegítimo de Michel Temer vêm no sentido de desmontar toda uma estrutura secular de apoio ao resgate da cidadania. “Apenas a Caixa Econômica Federal é responsável por 25% de todos os investimentos públicos aplicados neste país, entre 1964 e 2016. Trata-se de créditos vinculados a todo o processo produtivo de uma economia pujante como a brasileira”, reiterou.

Para a parlamentar brasiliense, ter uma casa própria é ter cidadania. Nesse sentido, segundo ela, “defender os bancos públicos é defender o Brasil”, perguntando em seguida: “Que função social tem os bancos privados neste país”? Kokay terminou seu pronunciamento com uma saudação direta e sucinta: “Viva os bancos públicos”!

Outro parlamentar que fez uso da palavra foi o deputado Pompeu de Matos (PDT/RS). Segundo ele, que é funcionário do BB, os bancos públicos prestam relevantes serviços ao país e o grande patrimônio dessas instituições são os seus trabalhadores, que fazem a história dessas ferramentas públicas de desenvolvimento nacional. “Precisamos defender os bancos públicos, para o bem da sociedade e do Brasil. Essas antirreformas de Temer vêm para castigar os trabalhadores, havendo a necessidade de combatê-las cada vez mais”, vaticinou.  

Participação das entidades representativas

A Fenae, que é uma das entidades que participa da coordenação do Comitê Nacional em Defesa da Caixa, marcou presença na sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães. Na ocasião, Jair Pedro Ferreira ocupou a tribuna para falar que, a cada 100 casas construídas neste país, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo financiamento de pelo menos 70 dessas moradias. Nesse sentido, segundo ele, “o desmonte dos bancos públicos irá prejudicar a população, sobretudo a mais pobre”.  

“Defender os bancos públicos é defender a possibilidade de cada trabalhador e de cada cidadão deste país ter acesso a financiamento público para melhorar de vida”, lembrou o presidente da Fenae. Para ele, a defesa dos bancos públicos tem relação direta com a defesa da soberania nacional e do desenvolvimento com sustentabilidade.

Jair Ferreira aproveitou a ocasião para conclamar a Câmara dos Deputados a assumir papel protagonista na defesa dos bancos públicos, “pois sem esse apoio a ameaça a essas instituições tende a aumentar”. Encerrou seu pronunciamento com a tese de que “defender os bancos públicos é defender um país melhor e menos desigual”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Reinaldo Fujimoto, “a luta em defesa dos bancos públicos é junta e misturada com todos os setores da sociedade, devendo envolver toda a classe trabalhadora do Brasil”. Segundo ele, diante de uma conjuntura de dizimação dos direitos trabalhistas, um retrocesso sem precedentes na história deste país, “fazer a defesa dos bancos públicos, mais do que necessária, é vital para defender a soberania nacional”.

A presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), Josina Feitosa, começou seu pronunciamento explicando que a missão do BNB é trabalhar com democracia, soberania, empoderamento e com melhor qualidade de vida para a população. Ela lembrou que os ataques são muitos e têm impactos na forma de atuação dos bancos públicos. “Desenvolvimento passa pelo acesso ao crédito e pela melhoria da qualidade de vida da população. A defesa que a gente faz do BNB é necessária e tem relação direta com a defesa do Brasil e do Nordeste”, sentenciou.

Josina Feitosa lembrou ainda de um pensamento de Roberto Mangabeira Unger, teórico social e ex-ministro-chefe da Secretaria para Assuntos Estratégicos da Presidência da República, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010), segundo o qual “só há solução para o Brasil se tiver solução para o Nordeste, assim como só há solução para o Nordeste se houver solução para o semiárido”.

Para quem não sabe, o semiárido é uma região que ocupa 18,2% do território nacional, abrange mais de 20% dos municípios brasileiros e abriga cerca de 11,84% da população do país, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo aproximadamente 61,97% na área urbana e cerca de 38,03% no espaço rural.

Debate permanente

A sessão solene da Comissão Geral da Câmara dos Deputados foi encerrada por Daniel Almeida, autor do requerimento para a realização desse debate em caráter extraordinário. Segundo ele, “a reestruturação dos bancos públicos deve ser pensada no sentido de fortalecê-los e não de esvaziá-los”.

O parlamentar da Bahia completou seus argumentos dizendo que o debate em torno da importância dos bancos públicos para o país será permanente, tanto entre os parlamentares quanto entre os diversos setores da sociedade.