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23 de Maio de 2016 às 06:03

BRB: após pressão do Sindicato, Pelo 35/2016 pode ser retirada de pauta


Crédito: SEEB/BRASÍLIA

Brasília - A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 35/2016, que desobriga os funcionários do GDF a terem de abrir conta corrente no BRB para receber o salário, poderá ser retirada de pauta. Mas, em contrapartida, o banco deverá limitar as prestações a 30% do valor do contracheque e prolongar o prazo de pagamento das parcelas dos juros dos servidores superendividados.

Esta condição foi exigida pela deputada distrital Telma Rufino (sem partido), uma das autoras da matéria, após ser pressionada pelo Sindicato, por vários deputados contrários a Pelo e por funcionários do BRB, que lotaram o auditório da Câmara Legislativa do DF, nesta quinta (19), para debater o tema, que teve duração de cerca de 5 horas, sob o comando do deputado distrital Wellington Luis (PMDB), autor do requerimento da comissão.

O BRB comprometeu-se a analisar mais detalhadamente a situação. Mas adiantou que a medida não é possível conforme apresentada pela deputada. “Cada um tem uma característica de dívida. São condições que independem da instituição. Mas vamos dar um atendimento emergencial a todos os que nos procurarem”, frisou o presidente do BRB, Vasco Cunha Gonçalves.

Educação financeira

Vasco garantiu que gerentes estão sendo treinados para prestar um atendimento individual adequado aos servidores endividados. E informou que o BRB fez convênio com o Tribunal de Justiça para que esses servidores participem do curso de educação financeira, obrigatório ao se fazer a renegociação.

Do total de 170 mil servidores do GDF correntistas do BRB, 1,3 mil estão superendividados. Há ainda outro grupo, de cerca de 5 mil funcionários públicos, com vencimentos comprometidos entre 50% e 60%. São os chamados “endividados parciais”. 

Ataque ao BRB

Para o Sindicato, a perda da prerrogativa de se ter a conta pagamento dos funcionários do GDF representa um forte ataque ao BRB, pois, a partir da abertura da conta para recebimento do salário, os gerentes do banco podem fidelizar este cliente, criando assim uma relação positiva para ambos.

“Ao não ter esta necessidade, os funcionários do GDF não podem ser alcançados pelos gerentes e demais funcionários da instituição financeira, deixando de ser um excelente cliente em potencial. Isto pode ser extremamente danoso”, antecipa o secretário de Estudos Socioeconômicos do Sindicato Cristiano Severo.

Além disso, o Sindicato argumenta que, por ser uma empresa controladora do GDF, seria uma incongruência o governo ter de remeter uma ordem de pagamento de um funcionário seu para uma instituição financeira que disputa mercado com o BRB.

Alteração na Carta Magna

A Pelo recebeu críticas por provocar alteração na Carta Magna do DF que coloca em risco o banco regional e não tratar exatamente do problema que quer solucionar, que é o combate ao endividamento e sanar a situação dos superendividados.

“Devemos focar no problema dos superindividados e não propor retiradas das contas do BRB, que nos últimos cinco anos investiu mais de R$ 200 milhões no DF, ao contrário de outros bancos que preferem fazer aplicações no exterior”, ressaltou Cristiano Severo. E, ao pedir a retirada da Pelo, o dirigente sindical exigiu: “Vamos tratar com seriedade as empresas e instituições públicas”.

“Não queremos que outros bancos venham abocanhar a economia do DF”, complementou André Nepomuceno, secretário de Bancos Públicos da Fetec-CUT/CN, ao ponderar que há rumores de lobby de outras instituições para enfraquecer o BRB.

 

Mobilização dos bancários

Para Nepomuceno, a mobilização das bancárias e bancários em defesa do BRB foi exemplar. “Eles estão de parabéns em sua capacidade de se organizar e ir à luta. Somos solidários a todos os servidores públicos e a favor do máximo esforço em encontrar soluções para os chamados superendividados”, assinalou.

E acrescentou: “No entanto, temos clareza da importância do Banco de Brasília e lutaremos com muita unidade pelo seu fortalecimento. Por isso, convidamos os colegas para permanecerem bem atentos; e que compareçam ainda em maior número à Comissão Geral que discutirá o banco como um todo, em agosto.”

Portabilidade

Bancária, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a “instituição do povo do DF, que é o Banco de Brasília”. A parlamentar lembrou que a portabilidade existe desde 2012. “Portanto, os servidores são livres para retirar seus proventos, sem custo, e colocar onde quiser. Não há nenhum impedimento para isso”, observou.

Porém, a parlamentar alertou que a migração para outro banco não faz a dívida sumir. “Portanto, não tem por que discutir o enfraquecimento do BRB. Não é isso que vai resolver a situação dos endividados”, frisou.

Pela portabilidade, o correntista mantém a conta do banco de origem, que apenas repassa o salário à outra instituição financeira escolhida pelo cliente.

O deputado federal Rôney Nemer (PP-DF) também criticou a Pelo 35/2016. “O BRB é uma instituição tão importante para sociedade. É um patrimônio do povo que deve ser valorizado e que devemos investir sempre”, enfatizou.

Bancários em defesa do BRB

Postando faixas com os dizeres: “Pela retirada da Pelo 35/2016” e “Por um BRB mais público”, diversos bancários do banco foram liberados, a pedido do Sindicato, para comparecerem à comissão e pressionarem contra a Pelo e defenderem o banco.

A bancária Juliana Carvalho foi uma das trabalhadoras que saíram em defesa do BRB. Ela acredita que a Pelo não proporcionará nenhum ganho para a população, para o próprio Estado e nem para o banco, seus funcionários e colaboradores. “Atualmente temos uma legislação que possibilita essa liberdade que é a portabilidade”, observou, complementando que “a única repercussão da Pelo seria o enfraquecimento de um patrimônio regional”.

Júlio Aredias, também bancário, endossou as palavras da colega de trabalho, reafirmando que “o Banco de Brasília, como o próprio nome diz, é um patrimônio da cidade e, portanto, deve ser valorizado”.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília


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