Esta quarta-feira 18 será marcada por manifestações em todo o país em defesa da Caixa e dos participantes do fundo de pensão da empresa, a Funcef. No Dia Nacional de Luta, promovido pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), pela Contraf-CUT e pelas federações, sindicatos e demais entidades, a mobilização será pelo pagamento do contencioso pela Caixa e contra o PLP 268/16, que propõe a redução da presença dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão.

Empregados e empregadas também vão cobrar da Caixa e da diretoria da Funcef a incorporação do REB ao Novo Plano, a preservação da paridade no equacionamento e demais pontos de interesse dos participantes. Assinaturas serão coletadas para exigir da Caixa uma solução para o contencioso, maior responsável pelo déficit nos planos da Funcef. A ação faz parte da campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”, que já colheu mais de 10 mil assinaturas.

“A Caixa é um patrimônio do povo brasileiro e não pode ser dilapidada ou privatizada por um governo de plantão, ilegítimo e golpista. A direção da Caixa não pode tratar essa empresa como patrimônio privado que, ao invés de fazer estudos sobre eficiência operacional, deveria priorizar ações e atividades que promovam distribuição de renda e o desenvolvimento do país”, destaca o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.

“Defender a Caixa 100% pública e a Funcef são tarefas que dizem respeito ao nosso próprio futuro. Por isso, é fundamental resistirmos e reagirmos aos atuais ataques e desmandos à nossa empresa, nossos salários e aposentadorias”, alerta o diretor do Sindicato e representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) na Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Wandeir Severo.

PLP 268 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 268, de 2016, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe substituir a representação dos trabalhadores por gestores de mercado nos fundos de pensão.

A proposta, que joga no lixo anos de luta pela democratização da previdência complementar, quer colocar fim às eleições para diretores executivos, retirar a representação dos participantes nos conselhos, manter o voto de minerva e inserir “conselheiros independentes”, que defenderão os interesses do mercado em detrimento dos interesses dos participantes.

Incorporação do REB 

Há quase 20 anos, os participantes do REB estão abandonados à própria sorte em um plano de benefícios cujas condições são as piores em comparação com os demais. A proposta começou a ser debatida em 2006 e foi analisada por diversas vezes até ser aprovada nas instâncias decisórias da Funcef em 2014.

No Dia Nacional de Luta, o Sindicato também vai realizar uma plenária sobre a incorporação do REB ao Novo Plano. O encontro será realizado na sede da entidade, a partir das 19h, para tirar dúvidas dos empregados e empregadas.

Manutenção da paridade no equacionamento 

A diretoria da Funcef assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Previc, no qual o órgão fiscalizador confirma seu entendimento sobre o custeio do REG/Replan Não Saldado e questiona a paridade entre participantes e patrocinadora para fins de equacionamento.

A tese impõe aos participantes uma parcela maior da conta em relação à Caixa. Mesmo ciente desse impasse e da desvantagem imposta aos trabalhadores, toda a diretoria da Funcef (eleitos e indicados) assinou o TAC, publicado em 5 de junho. Comprometer a paridade no equacionamento do Não Saldado, além de uma agressão aos participantes, constitui um precedente perigoso.

Para o representante de Brasília na CEE/Caixa, Wandeir Severo, “o que os eleitos fizeram com os participantes é desrespeitoso, para dizer o mínimo”, dispara.

Contencioso: essa dívida é da Caixa 

Os números do contencioso são alarmantes. As ações trabalhistas classificadas pelo jurídico da Funcef como de perda possível - que têm probabilidade de execução avaliada em 50% e não precisam ser contabilizadas - subiram de R$ 7,6 bilhões em dezembro de 2015 para R$ 8,2 bilhões em novembro de 2016 e, subitamente, para R$ 12,7 bilhões no fechamento do balanço anual. Se metade dessas causas terminar em condenação, mais R$ 6,35 bilhões desaguarão no déficit, forçando provisionamento superior a R$ 8,7 bilhões.

"Contamos com os empregados para entrar na luta contra os desmandos da administração da Caixa que comprometem nosso futuro. O que chamamos de contencioso surgiu de pendências trabalhistas movidas pelos empregados contra a empresa, cujo impacto recaem sobre a Funcef. É dívida que não foi criada por nós e não pode ser paga pelos participantes do fundo. É uma responsabilidade única e exclusivamente da Caixa. Que que ela pague", convoca o diretor do Sindicato Antonio Abdan.

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Fetec-CUT/CN, com Seeb Brasília