O governo Bolsonaro conseguiu aprovar, na terça-feira, 13, na Câmara dos Deputados, mais um projeto prejudicial ao trabalhador e que atinge, em cheio, a categoria bancária: é a Medida Provisória 881/2019, a chamada MP da “Liberdade Econômica”. A proposta deve chegar ao plenário do Senado nesta terça--feira, dia 20. A Casa tem até o dia 27 de agosto para apreciar o projeto.

A MP traz mudanças nos direitos dos trabalhadores e alterações nas regras para abertura de empresas. Prevê uma série de mudanças na legislação trabalhista que resultarão em graves prejuízos para várias categorias de trabalhadores, inclusive os bancários, como o trabalho em finais de semana, inclusive domingos e feriados, com apenas um descanso dominical por mês. E mais: se o descanso for concedido em outro dia da semana, o empregado não vai mais receber o pagamento em dobro pelo domingo trabalhado.

Mas, graças ao acordo de dois anos firmado entre a categoria e a Fenaban, o direito ao descanso semanal remunerado e a jornada de segunda sexta-feira estão assegurados até o ano que vem.

"Essa garantia que temos até 2020 é fruto da nossa convenção coletiva, que a categoria conquistou em 1992 e com grandes mobilizações foi acrescentando conquistas ao longo do tempo. Isso mostra que devemos lutar para manter a Convenção Coletiva e que foi acertada a estratégia de assinar acordos com a Fenanban válidos por dois anos. Apesar disso, é preciso também mobilizar os bancários e a sociedade para impedir que a MP 881 seja aprovada no Senado, porque ela traz inúmeros outros ataques aos direitos da categoria e de todos os trabalhadores", afirma Cleiton dos Santos, presidente da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).

Saúde em risco

A MP 881 traz outro prejuízo para o trabalhador: as empresas não serão mais obrigadas a instituir as CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), o que deverá  levar o número de trabalhadores vítimas de doenças ocupacionais e tornar ainda pior as condições de trabalho.

Trabalhadores rurais também serão duramente penalizados: poderão trabalhar sem folgas em período de colheita. Já os empresários receberão mais benesses com o fim do e-Social, que reúne obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Fonte:Fetec-CUT/CN, com Seeb Rio de Janeiro