O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região realizou, na noite de quinta-feira, dia 30, uma plenária para discutir a proposta da Caixa para o acordo coletivo específico sobre o Saúde Caixa, que vence no final de 2023.
Após uma breve explanação, os participantes se reuniram numa roda de conversa em que os representantes das entidades esclareceram as principais dúvidas dos usuários do plano de saúde. Além dos empregados e aposentados da Caixa e dos diretores do sindicato, participaram dos debates o diretor jurídico da AEA/MS, João Manoel Andrade Coelho, e o presidente da Apcef/MS, Jadir Garcia.
“Por ser um tema de suma importância para a categoria, entendemos que precisávamos trazer os empregados da Caixa para um bate-papo e optamos por fazer essa plenária para debater e orientar. Foi uma discussão proveitosa em que os presentes puderam tirar as principais dúvidas. Sabemos que essa proposta não é aquela que queríamos, mas é uma proposta viável dentro da conjuntura”, disse a presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues.
“Quando você vai para a construção de uma proposta, você precisa analisar o contexto político e econômico e o que é a participação do empregado. Houve alterações estatutárias, implementações de CPCs e de CGPAR, e quando sentamos para construir a proposta, ainda teve por parte da empresa alguns entraves. Assim, dentro do que foi viável desenvolver, com base nos relatórios fornecidos pela empresa, a alternativa apresentada à proposta é aquela que se mostrou mais transparente e menos onerosa para a maioria dos bancários da Caixa”, destacou o secretário de Saúde e empregado da Caixa, Everton Espindola.
A proposta mantém o percentual de contribuição dos titulares de 3,5% sobre a remuneração base e, para aqueles que têm dependentes, fixa um limite para o comprometimento da renda dos trabalhadores em até, no máximo, 7% por grupo familiar. Os dependentes indiretos, inclusive os filhos de 21 a 24 anos, continuam fora do limite estabelecido para o grupo familiar e pagam o valor fixo na íntegra (R$ 480,00).
Para titulares sem dependentes, a contribuição segue 3,5% da remuneração base, como é atualmente.
Confira os principais pontos da proposta:
- Mantém a contribuição de 3,5% sobre a remuneração base para titulares.
- Zera o déficit de 2023, projetado em R$ 422 milhões, com as reservas técnicas e de
contingência, com incremento da Caixa de R$ 177 milhões referente às despesas de pessoal retroativo a 2021, o que também valerá para os anos seguintes. Ainda sobram R$ 40 milhões para ajudar no déficit de 2024, estimado em R$ 660 milhões. Com isso, evita-se que os beneficiários do Saúde Caixa tenham de arcar com 4,5 contribuições extraordinárias para equacionar o déficit de 2023.
- Teto de 7% da remuneração base (RB) do titular, para quem tem dependentes, por grupo familiar na mensalidade. Em comparação com outras estatais, o teto de 7% é um dos menores. Na Cassi, plano de saúde dos funcionários do BB, o teto é 7,5%, com contribuição do titular de 4%, além de percentuais adicionais escalonados para dependentes.
- Repasse periódico pelo banco dos dados primários do Saúde Caixa.
- Volta dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento, além da recriação
das Gerências de Filial de Gestão de Pessoas (Gipes) já em 2024, inicialmente com cinco gerências. Também serão recriadas as Repes, representações regionais vinculadas às Gipes, que atenderão os estados.
- Garantia de novas negociações caso haja déficits, alteração no teto estatutário do banco de 6,5% no custeio do plano ou outras mudanças que impactem o acordo coletivo.
- As regras da coparticipação continuam inalteradas: 30% sobre os procedimentos (excluindo internações e oncologia) e valor fixo de R$ 75,00 no pronto-socorro/pronto atendimento, com limite anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar.
Na próxima terça-feira (5), será realizada, em todo país, assembleia virtual para deliberação deste acordo, com vigência de dois anos - 2024 e 2025. O Comando Nacional dos Bancários e demais entidades representativas dos empregados e empregadas da Caixa orientam a aprovação da proposta.
A assembleia será realizada de forma virtual das das 7h às 23h30 (horário de Brasília), através da plataforma VotaBem: bancarios.votabem.com.br.
26 de Abril de 2024 às 16:33
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