Cleiton dos Santos

É estarrecedora e inaceitável para o país a denúncia contida na Pandora Papers de que o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central, dois dos três integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN), mantêm contas sigilosas em paraísos fiscais, por meio das quais obtêm lucros milionários com a alta do dólar – alta que eles provocam com sua desastrosa antipolítica econômica.

Assim como também provoca grande indignação as imagens recentes de brasileiros famintos disputando restos de pelanca e de ossos descartados por açougues e frigoríficos. São dois fatos chocantes, que na verdade constituem duas faces da mesma moeda. São espelhos de um governo que está meticulosamente destruindo o país. E ao mesmo tempo explicam por que o Brasil é uma das dez nações com maior desigualdade em todo o planeta.

O Brasil, que em 2014 chegou a deixar o Mapa da Fome da ONU em razão de uma série de políticas de inclusão social, volta a rolar ladeira abaixo. No final do ano passado, 19 milhões de brasileiros haviam retornado à situação de fome, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan). Quase o dobro de famintos registrados em 2018.

Esse número certamente crescerá com o descalabro da falta de política econômica e como resultado das reformas neoliberais implementadas por Temer e Bolsonaro a partir do golpe de 2016, entre elas a trabalhista e a previdenciária, que aniquilaram direitos dos trabalhadores.

Pelos últimos dados divulgados pelo IBGE, o Brasil tem 14,4 milhões de desempregados (14,1% da força de trabalho), 5,6 milhões de desalentados e 32,2 milhões de subempregados. Estão na informalidade 40,6% da população ocupada. E dos que têm emprego formal, nos últimos 12 meses o rendimento médio caiu 6,6%.

No outro Brasil, os ricos estão cada vez mais ricos, com 1% da população abocanhando 49,6% de toda a riqueza. Somente em 2021, segundo a revista Forbes, o Brasil produziu 42 novos bilionários. Agora são 315 bilionários brasileiros, com patrimônio conjunto de R$ 1,9 trilhão, o equivalente a um quarto do PIB do país (R$ 7,5 tri).

Mas o governo Bolsonaro/Guedes não está satisfeito com esse abismo de desigualdade. Tentou sem sucesso implementar uma nova reforma trabalhista que retirava mais direitos dos que vivem de salário. E agora joga todos os esforços para emplacar no Congresso Nacional uma “reforma” tributária desengonçada e fragmentada (PEC 45 na Câmara e PEC 110 no Senado), além de uma reforma administrativa (PEC 32 na Câmara) que vão na mesma lógica ultraliberal de redução do papel do Estado, de privatização e cortes de recursos para as políticas públicas sociais. Ou seja, que visam enriquecer os ricos e empobrecer mais os pobres.

Como parte da reforma tributária, foi aprovada pela Câmara no início de setembro o PL 2337/2021, que muda as regras do Imposto de Renda e traz riscos para o SUS (pode ficar sem medicamentos para tratamento de doenças como câncer, e ter potencial para acabar com o Farmácia Popular) e vai prejudicar Estados e municípios. O projeto agora vai ao Senado.

Para voltar a crescer, criar empregos e renda, dentre outras políticas de desenvolvimento e inclusão o Brasil precisa fazer uma reforma tributária de verdade, que acabe com as distorções e passe a taxar a renda, em vez do consumo. Vivemos num país onde são os mais ricos que reclamam dos impostos, mas quem paga mais são os pobres. É preciso inverter essa lógica.

Por isso a Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) apoia a campanha “Tributar os super-ricos para reconstruir o Brasil”, lançada pelo Instituto de Justiça Fiscal (IJF), Instituto Lula, as Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e outras 70 entidades.

A campanha gira em torno de 8 propostas de lei tributárias que isentam os mais pobres e as pequenas empresas, fortalecem Estados e municípios, geram acréscimo na arrecadação estimado em R$ 300 bilhões e incidem sobre as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos, que são apenas 600 mil pessoas. Conheça o projeto no site www. ijf.org.br.

As propostas para alcançar esse montante foram apresentadas ao Congresso Nacional em agosto de 2020, mas foram engavetadas pelos presidentes da Câmara e do Senado.

Essa é uma pauta permanente para colocar o Brasil novamente na rota do crescimento econômico com distribuição de renda. Para agora, ou para o próximo governo.

Cleiton dos Santos é presidente da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetecp-CUT/CN)