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30 de Setembro de 2021 às 18:07

Deputada Erica Kokay alerta que PEC 32 ameaça os servidores e serviços públicos


“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 não é uma reforma administrativa, mas uma reforma do Estado brasileiro. Querem destruir o Estado social de 1988, precarizar serviços públicos e abrir caminho para a iniciativa privada.”. Essa é a opinião da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), funcionária da Caixa e ex-presidente do Sindicato de Brasília.

Em entrevista concedida à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a deputada disse ainda que, para os empregados públicos, especialmente, e também da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, a PEC vai representar a retirada de direitos, o enfraquecimento do Estado e a privatização dos serviços. “A proposta tem o objetivo nefasto de esvaziar os acordos coletivos e facilitar demissões. Estamos falando da Constitucionalização do aparelhamento político das instituições, do compadrio, da legalização da rachadinha. Trabalhadores e trabalhadoras de estatais ficarão totalmente à mercê dos governos de plantão”, observou.

Erika alertou para a necessidade de chamarmos a atenção da classe trabalhadora para a gravidade do que está sendo gestado por Bolsonaro e sua base de apoio. “O governo quer retirar qualquer possibilidade de acordo de convenção que assegure estabilidades parciais ou provisórias para as empregadas e empregados públicos. Estamos diante de uma profunda discriminação. Se há uma convenção nacional que atinge empregados públicos e empregados da iniciativa privada, se essa convenção nacional assegurar qualquer tipo de estabilidade provisória, parcial, ela será negada aos empregados e empregadas da iniciativa pública, das empresas públicas. Esse é o governo que dizia que era preciso priorizar o negociado sobre o legislado. São hipócritas!”, afirmou.

Destruição do Estado

Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento no Congresso Nacional das questões que tenham relações com a classe trabalhadora, Jeferson Meira, o Jefão, o governo Bolsonaro e sua base de apoio estão gradativamente destruindo o Estado brasileiro.

“Há uma série de projetos tramitando ao mesmo tempo no Congresso Nacional com apoio não apenas de deputados e senadores, mas de segmentos sociais que dizem não apoiar Bolsonaro, e, no entanto, compartilham e defendem sua agenda de privatizações e ataques aos serviços e servidores públicos. A oposição, juntamente com movimento sindical, tenta, com muita garra, barrar a PEC 32 e diversas outras investidas desse governo, de partidos e destes segmentos que lhe dão apoio velado por não terem compromisso nenhum com a classe trabalhadora”, observou o dirigente da Contraf-CUT.

“É por isso que nós, trabalhadores, temos que estar bem atentos ao nosso voto no ano que vem para elegermos não apenas o presidente e governadores comprometidos conosco, mas também parlamentares em todas as instâncias que defendam nossos direitos e apoiem nossas lutas”, concluiu.

"As bancadas dos partidos de oposição no Congresso Nacional, com quem temos dialogado constantemente, estão cumprindo um papel importante no combate à PEC 32, na preservação dos direitos dos servidores públicos e na melhoria dos serviços públicos à população brasileira, principalmente as de baixa renda, garantidos pela Constituição de 1988", informa Enilson Plattner, funcionário da Caixa e diretor da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).

"Nosso desafio é mobilizar os sindicatos e os bancários das nossas bases para que dialoguem com a sociedade sobre os efeitos devastadores da PEC 32 para os direitos básicos da população assegurados pelos serviços públicos, principalmente na saúde e educação. Barrar esse projeto é garantir um avanço civilizacional conquistado pelos brasileiros na Constituição", convoca Cleiton dos Santos, presidente da Fetec-CUT/CN.


Fonte: Fetec-CUT/CN, com Contraf-CUT


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