Brasil 247
Francisco Alexandre

Os rentistas e bancos que lucram há décadas recebendo juros da dívida pública pagos em seguidos governos continuam como se nada estivesse acontecendo. Até agora nada foi cobrado daqueles que mais ganharam nas últimas décadas, sendo mais de R$ 330 bilhões em 2019.

As medidas iniciais anunciadas pelo ministro da Fazenda segunda-feira, 16, foram de antecipação de recursos como o 13º do INSS, abono de julho, Bolsa Família e pagamento de FGTS.  Antecipações de obrigações com aposentados e beneficiários de programas sociais. Mais a postergação de pagamento de tributos por três meses, sem contrapartida do governo. 

Nesta quarta, 18, o governo anunciou novas medidas propondo alterar a CLT para redução de jornada de trabalho e salários, suspensão temporária do contrato de trabalho, alteração de regras para férias coletivas, demissões e flexibilização do banco de horas. 

A medida que coloca dinheiro novo é o pagamento de R$ 200,00 para trabalhadores sem carteira assinada, o que é muito pouco e mostra o distanciamento do governo e sua equipe com a realidade. A medida equivale à ajuda de 14% do salário médio dos mais de 20 milhões de trabalhadores sem carteira ou gasto de R$ 15 bilhões. Representam apenas 0,2% do PIB. 

Os anúncios de recursos para irrigar a economia foram feitos nesta quarta-feira apenas pelas empresas públicas: BNDES R$ 100 bilhões, Caixa R$ 70 bilhões e BB R$ 100 bilhões. A essas alturas, nem mesmo a redução da taxa de juros para 3,75%, medida que reduz despesas do governo, que defendi em outro artigo, se mostra superada diante da realidade dos fatos.

Os rentistas da dívida pública, que ganham há anos emprestando dinheiro sem risco ao governo – só em 2019 foram mais R$ 330 bilhões de juros – estão imunes e quietos. Mas é preciso dizer a eles que haverá medidas como a suspensão do pagamento de juros da dívida até o fim da crise. 

A medida, se considerados apenas os seis meses (tempo razoável para diminuição dos impactos da doença nas pessoas), representa economia de mais de R$ 150 bilhões, ou 2,3% do PIB. Dinheiro que pode ser injetado na economia para salvar empregos, pagar abono maior para as pessoas sem carteira de trabalho e incentivos para salvar pequenas empresas. 

As medidas econômicas adotadas até agora são paliativas se comparadas às do pacote de U$ 1 trilhão de dólares nos Estados Unidos, equivalente a 6% do PIB, sendo U$ 500 bilhões para ajuda às pessoas e mesmo montante para ajuda às empresas. A União Europeia anunciou outro pacote de 750 bilhões de euros, 5% do PIB da região. Mas por aqui o ministro “Posto Ipiranga” mantém a ideia fixa de cortar gastos, mesmo diante de uma crise sem proporções. 

O conjunto de ações do governo mostram que mesmo na crise persiste a ideia de cobrar da parte mais fragilizada e dos que menos têm a conta para enfrentar a pandemia. Aa prova disso é a cobrança para que o Congresso aprove medidas para cortar direitos, na contramão do que é feito mundo afora, que suspende votações em seus parlamentos, juntando os atores políticos para implementar coletivamente medidas para ajudar a população.

Francisco Alexandre é ex-diretor eleito de Administração da Previ